Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002126-33.2022.8.26.0299 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002126-33.2022.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

30/01/2026, 09:41

Incidente Processual Instaurado

04/09/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:48

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/08/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 16:48

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Roberto Martins Lallo (OAB 116996/SP), Fabio Massami Sonoda (OAB 143535/SP) Processo 0002126-33.2022.8.26.0299 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Roberto da Conceição Silveira - Reqdo: Município de Jandira - Vistos. Trata-se de pedido de execução interposto por José Roberto da Conceição Silveira em face de Município de Jandira. Às fls. 281/295 o exequente apresentou os cálculos. Às fls, 343/348 a parte executada também ofertou cálculos. Em razão da divergência quanto ao cálculo do valor devido, foi deferida a realização de prova pericial (fl. 471). O Laudo pericial juntando às fls. 494/514 não sofreu impugnação das partes (fls. 519 e 520/521). É o relatório. Decido Diante da ausência de insurgência das partes ao laudo pericial produzido, homologo o valor ali apresentado de R$ 31.774,88 (fl. 514). Diante da implantação do sistema digital de Precatórios e RPVs, conforme Comunicados 85/2014 e 394/2015 do TJSP, deverá a parte exequente por intermédio do ilustre patrono providenciar o quanto necessário para tal mister, notadamente o peticionamento eletrônico diretamente no Portal E-SAJ, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014 da mesma Corte e Comunicado nº 02/2014 do Depre. Oportunamente, procedam-se as devidas anotações, arquivando-se o presente. P.I.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/05/2025, 18:29

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 16:48

Sentença

•08/05/2025, 18:29

—

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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