Procedimento Comum Cível 1006723-88.2019.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 25.196,03

Órgão julgador

03 Civel de Sumare

Partes do Processo

JARBAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

CNPJ

Autor

APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA VASCONCELLOS

CPF

Reu

WALTER ANTONIO CHIQUETTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

OAB/SP 147404·CPF·Representa: Autor

LAZARO MUGNOS JUNIOR

OAB/SP 70200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 15:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/09/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Lazaro Mugnos Junior (OAB 70200/SP) Processo 1006723-88.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jarbas Participações Societárias Ltda. - Reqda: Aparecida Rodrigues de Oliveira Vasconcellos - P. 3029/33: Manifeste-se o requerido sobre os apontamentos do perito.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:30

Todas as movimentações(317)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:36

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 14:45

Decisão

•08/05/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 15:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/09/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Lazaro Mugnos Junior (OAB 70200/SP) Processo 1006723-88.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jarbas Participações Societárias Ltda. - Reqda: Aparecida Rodrigues de Oliveira Vasconcellos - P. 3029/33: Manifeste-se o requerido sobre os apontamentos do perito.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 16:42

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão

26/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 16:41

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:10

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 11:41

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:33

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/03/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2023, 12:26

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:15

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 23:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/03/2023, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 11:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2023, 10:37

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:56

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2022, 15:16

Conclusos para decisão

25/11/2022, 10:55

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2022, 17:30

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:59

Conclusos para despacho

01/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 12:30

Ato ordinatório

04/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

26/09/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 19:08

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

17/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 10:20

Decisão

01/12/2021, 10:10

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:34

Conclusos para decisão

30/11/2021, 10:28

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 12:38

Decisão

26/11/2021, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 02:58

Conclusos para decisão

23/11/2021, 13:27

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:38

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:54

Decisão

19/11/2021, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 07:13

Conclusos para decisão

18/11/2021, 11:20

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 08:56

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 17:11

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:45

Decisão

08/11/2021, 16:43

Conclusos para decisão

08/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 20:47

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 09:02

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 08:58

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2021, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2021, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 12:31

Decisão

26/10/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:28

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 10:06

Conclusos para decisão

25/10/2021, 09:39

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2021, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 10:04

Decisão

21/10/2021, 17:16

Conclusos para decisão

21/10/2021, 14:16

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 09:40

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

24/09/2021, 16:41

Conclusos para despacho

21/09/2021, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.

20/09/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 07:35

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/08/2021, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 09:46

Decisão

21/07/2021, 11:40

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 13:38

Conclusos para despacho

07/06/2021, 18:18

Conclusos para despacho

07/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 09:50

Proferido Despacho

29/03/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 13:21

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 14:41

Conclusos para despacho

05/03/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 10:11

Conclusos para despacho

12/02/2021, 09:51

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 11:14

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:21

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 10:27

Decisão

12/11/2020, 10:07

Conclusos para decisão

10/11/2020, 10:58

Conclusos para despacho

23/10/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 12:05

Decisão

15/09/2020, 11:44

Conclusos para decisão

11/09/2020, 17:49

Conclusos para despacho

11/09/2020, 14:19

Juntada de Decisão

11/09/2020, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2020, 17:20

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 16:27

Expedição de Alvará.

02/09/2020, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 10:25

Proferido Despacho

11/08/2020, 15:26

Conclusos para despacho

07/08/2020, 14:54

Conclusos para despacho

28/07/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 12:13

Suspensão do Prazo

17/07/2020, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 17:40

Decisão

19/06/2020, 10:18

Conclusos para decisão

18/06/2020, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2020, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2020, 10:11

Conclusos para despacho

10/06/2020, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2020, 12:57

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2020, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2020, 15:46

Juntada de Ofício

11/05/2020, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2020, 15:14

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2020, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2020, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2020, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2020, 17:25

Expedição de Ofício.

13/04/2020, 18:26

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 15:10

Decisão

30/03/2020, 18:52

Conclusos para despacho

02/03/2020, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2020, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2020, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2020, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 11:50

Expedição de Carta.

17/01/2020, 10:41

Recebida a Petição Inicial

14/01/2020, 10:03

Conclusos para decisão

10/01/2020, 16:11

Conclusos para despacho

12/11/2019, 18:27

Suspensão do Prazo

08/11/2019, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 12:12

Decisão

23/10/2019, 11:00

Conclusos para decisão

23/10/2019, 09:34

Conclusos para despacho

24/09/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2019, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 11:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial

22/08/2019, 11:06

Conclusos para decisão

22/08/2019, 10:16

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 14:49

Decisão

•16/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:41

Decisão

•14/03/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:40

Decisão

•14/06/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:11

Decisão

•21/03/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 09:47

Decisão

•09/03/2023, 12:26

Decisão

•28/02/2023, 10:37

Decisão

•25/11/2022, 15:16

Decisão

•03/11/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:28

Todos os documentos(50)

Sentença

•16/09/2025, 14:45

Decisão

•08/05/2025, 16:43

Decisão

•16/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:41

Decisão

•14/03/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:40

Decisão

•14/06/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:11

Decisão

•21/03/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 09:47

Decisão

•09/03/2023, 12:26

Decisão

•28/02/2023, 10:37

Decisão

•25/11/2022, 15:16

Decisão

•03/11/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 14:13

Decisão

•01/12/2021, 10:10

Decisão

•26/11/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 15:40

Decisão

•19/11/2021, 17:33

Decisão

•08/11/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 17:53

Decisão

•26/10/2021, 10:28

Decisão

•21/10/2021, 17:16

Decisão

•24/09/2021, 16:41

Decisão

•21/07/2021, 11:40

Despacho

•29/03/2021, 17:32

Decisão

•12/11/2020, 10:07

Decisão

•15/09/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 15:50

Despacho

•11/08/2020, 15:26

Decisão

•19/06/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 06:53

Decisão

•30/03/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 13:05

Decisão

•14/01/2020, 10:03

Decisão

•23/10/2019, 11:00

Decisão

•22/08/2019, 11:06