Desapropriação 0005862-42.2007.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 75.813,30

Órgão julgador

03 Civel de Sumare

Partes do Processo

COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SUMARé

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSÉ GARCIA

OAB/SP 134719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 18:09

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 16:11

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 05:43

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:30

Todas as movimentações(226)

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 18:09

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:11

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 16:11

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 05:43

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 14:41

Autos no Prazo

26/08/2025, 14:33

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos

03/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP) Processo 0005862-42.2007.8.26.0604 - Desapropriação - Reqte: Companhia Paulista de Obras e Serviços Cpos - Pedidos de impugnação acerca de valores depositados oriundos de precatórios, devem ser apresentados diretamente ao DEPRE, conforme Capitulo VIII do Provimento CSM 2753/2024. Aguardo decisão da impugnação, para posterior liberação dos valores depositados a p. 299/312. Aponto, contudo que tais valores referem-se a pagamento parcial.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:25

Conclusos para decisão

11/03/2025, 15:20

Expedição de Ofício.

08/03/2025, 17:40

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 04:16

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

24/01/2025, 12:00

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 03:50

Autos no Prazo

29/08/2024, 17:09

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 03:09

Autos no Prazo

06/02/2024, 14:31

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 03:00

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 23:39

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 15:37

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:19

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:22

Suspensão do Prazo

30/03/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 13:29

Ato ordinatório

22/02/2023, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2023, 11:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2022, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/11/2022, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2015, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2015, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2015, 11:47

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

16/06/2014, 14:51

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

13/06/2014, 14:28

Proferido Despacho

03/06/2014, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2014.

20/05/2014, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2014, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2014, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2014, 15:41

Proferido Despacho

03/04/2014, 16:35

Recebidos os Autos da Conclusão

26/02/2014, 13:17

Proferido Despacho

25/02/2014, 09:24

Conclusos para decisão

11/02/2014, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2014, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2014, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2014, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2014, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

16/01/2014, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2013, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2013, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

23/10/2013, 15:34

Recebidos os Autos da Conclusão

22/10/2013, 17:54

Decisão

22/10/2013, 17:30

Conclusos para despacho

22/10/2013, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013, 15:44

Recebidos os Autos do Advogado

11/10/2013, 17:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/10/2013, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2013, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2013, 10:14

Proferido Despacho

07/10/2013, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2013, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2013, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2013, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2013, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/03/2013, 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

18/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/04/2012, 00:00

Aguardando Desarquivamento de Autos

28/03/2012, 00:00

Arquivamento

03/05/2011, 15:52

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

29/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

11/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

07/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

03/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

02/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

01/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

04/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

28/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

26/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

30/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

18/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

17/02/2010, 00:00

Aguardando Digitação

11/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

22/01/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

11/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

08/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

01/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

26/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

24/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

15/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

09/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2009, 00:00

Aguardando Digitação

22/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

22/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

02/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

31/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

30/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

26/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

10/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

02/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

26/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

16/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

07/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

05/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

11/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

31/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

29/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

25/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

20/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

03/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

29/05/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

28/05/2008, 15:14

Sentença Proferida

26/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

04/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

14/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

12/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

10/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

09/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

07/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

26/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

10/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

31/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

02/08/2007, 00:00

Incidente Recursal

18/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

12/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

03/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

29/06/2007, 00:00

Aguardando Digitação

29/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2007, 00:00

Recebimento de Carga

25/05/2007, 15:27

Carga à Vara Interna

25/05/2007, 14:45

Distribuído por sorteio

25/05/2007, 11:00

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:52

Decisão

•03/07/2025, 15:12

Decisão

•28/05/2025, 15:34

Decisão

•08/05/2025, 16:49

Decisão

•08/08/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:16