Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005547-67.2024.8.26.0038 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005547-67.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Autos no Prazo

06/04/2026, 15:36

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:24

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 03:48

Autos no Prazo

13/11/2025, 15:55

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 23:52

Autos no Prazo

11/06/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Lima de Castro (OAB 227864/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP) Processo 0005547-67.2024.8.26.0038 - Precatório - Reqte: Rosa Alice Ruegger Bueno Scanavini - Ent. Devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Petição de folhas retro: Em que pese os esclarecimentos prestados pelo d.Advogado, o campo "trata-se de valor incontroverso" deve ser respondido como "sim" nas situações em que houve deferimento de levantamento parcial relativo a valor incontroverso e permanecendo, nos autos de cumprimento, discussão acerca do valor total devido pelo ente/ autarquia devedora. Não se aplicando, portanto, à situação do presente ofício requisitório, devendo portanto ser retificado. Proceda, a z.Serventia, as devidas retificações junto ao sistema SAJ indicando que não se trata de requisição de valores incontroversos. Após as providências, certifique-se a serventia se o expediente encontra-se apto àexpedição de ofício requisitório. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública, nos termos do Comunicado nº 66/2024. Oportunamente, tornem "conclusos". Cumpra-se. Intime-se. Int.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP) Processo 0005547-67.2024.8.26.0038 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Lucas Malachias Anselmo, Lucas Malachias Anselmo - Vistos. Petição de folhas retro: Em que pese os esclarecimentos prestados pelo d.Advogado, o campo "trata-se de valor incontroverso" deve ser respondido como "sim" apenas nas situações em que houve deferimento de levantamento parcial relativo a valor incontroverso e permanecendo ainda, nos autos de cumprimento, discussão acerca do valor total devido pelo ente/ autarquia devedora. Não se aplicando, portanto, à situação do presente ofício requisitório, deve ser retificado. Proceda, a z.Serventia, a devida retificação junto ao sistema SAJ indicando que não se trata de requisição de valores incontroversos. No mais, ante a renúncia ao valor excedente pelo requerente, mantenha-se o valor da requisição de R$ 15.565,99 conforme informado. Após as providências, certifique-se a serventia se o expediente encontra-se apto àexpedição de ofício requisitório. Manifeste-se a autarquia requerida, nos termos do Comunicado nº 66/2024, no prazo de 5 dias. Oportunamente, tornem "conclusos". Cumpra-se. Intime-se. Int.

12/05/2025, 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:13

Incidente Processual Instaurado

14/02/2025, 16:55

Incidente Processual Instaurado

14/02/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:57

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 13:22

Decisão

•01/11/2024, 12:59

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Autos no Prazo

Suspensão do Prazo

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Suspensão do Prazo

Autos no Prazo

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

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