Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001415-06.2025.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 66.767,04

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jandira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

NORIVAL CARVALHO DE BARROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/SP 481209·CPF·Representa: Autor

RENATO PARENTE SANTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 07:59

Apensado ao processo

28/10/2025, 15:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 12:04

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:21

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 07:59

Apensado ao processo

28/10/2025, 15:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 12:04

Decisão

•07/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 12:04

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 15:22

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:21

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/10/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:37

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 12:48

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:16

Julgada Procedente a Ação

13/06/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:59

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB 117827/SP), Renato Parente Santos (OAB 481209/SP) Processo 1001415-06.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Norival Carvalho de Barros - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove, com exames, o diagnóstico descrito na exordial. Com a juntada da documentação, dê-se vista à parte contrária por igual período. Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:23

Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2025, 16:46

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:44

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 14:01

Decisão

•11/07/2025, 12:48

Sentença

•13/06/2025, 16:14

Decisão

•26/05/2025, 16:54

Decisão

•08/05/2025, 16:51

Despacho

•05/05/2025, 09:14

Decisão

•22/04/2025, 16:46