Execução Fiscal 1500108-93.2017.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 33.618,54

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BETONIT ENGENHARIA IND COM LT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO

OAB/SP 147278·CPF·Representa: Réu

SIMONE BORELLI LIZA

OAB/SP 103115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 00:14

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 04:06

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 23:06

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 03:41

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 00:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB 147278/SP) Processo 1500108-93.2017.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Betonit Engenharia Ind Com Lt - Vistos, etc. Diante da notícia do parcelamento extrajudicial do débito executado, suspendo o curso desta Execução Fiscal, pelo prazo requerido. Remetam-se os autos ao arquivo específico. Com o decurso do prazo de suspensão, não havendo provocação da fazenda, independente de nova intimação, dar-se-á inicio a contagem do prazo prescricional. Sendo requerido novo prazo de parcelamento, fica desde já deferido, observando-se, para tanto, os termos ulteriores desta determinação. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:20

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

08/05/2025, 16:19

Todas as movimentações(149)

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 00:14

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 04:06

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 23:06

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 03:41

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 00:55

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB 147278/SP) Processo 1500108-93.2017.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Betonit Engenharia Ind Com Lt - Vistos, etc. Diante da notícia do parcelamento extrajudicial do débito executado, suspendo o curso desta Execução Fiscal, pelo prazo requerido. Remetam-se os autos ao arquivo específico. Com o decurso do prazo de suspensão, não havendo provocação da fazenda, independente de nova intimação, dar-se-á inicio a contagem do prazo prescricional. Sendo requerido novo prazo de parcelamento, fica desde já deferido, observando-se, para tanto, os termos ulteriores desta determinação. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:20

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

08/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:58

Suspensão do Prazo

22/02/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

02/08/2024, 18:21

Conclusos para despacho

02/08/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 14:30

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 20:54

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

13/06/2024, 20:54

Conclusos para decisão

13/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:39

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/12/2023, 13:36

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:17

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 09:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/08/2023, 07:07

Conclusos para despacho

02/07/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 17:59

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:45

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 12:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/01/2022, 10:50

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:20

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:52

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 00:53

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 05:14

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 08:35

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 02:32

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

25/06/2020, 11:42

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:32

Conclusos para despacho

15/06/2020, 14:37

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 17:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/05/2020, 17:54

Conclusos para despacho

28/05/2020, 10:58

Conclusos para despacho

22/05/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2020, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2020, 17:37

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 14:55

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 12:58

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 22:29

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 16:23

Conclusos para decisão

03/07/2019, 12:50

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

06/06/2019, 16:44

Conclusos para decisão

05/06/2019, 16:54

Juntada de Ofício

26/03/2019, 15:15

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 12:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

20/01/2019, 08:02

Conclusos para despacho

14/01/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 18:43

Ato ordinatório

09/01/2019, 17:13

Suspensão do Prazo

22/12/2018, 21:50

Suspensão do Prazo

08/11/2018, 00:07

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 08:36

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 18:57

Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

26/10/2018, 18:56

Expedição de Mandado.

26/10/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 18:18

Decisão

04/10/2018, 13:52

Conclusos para decisão

26/09/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 18:18

Expedição de Certidão.

17/03/2018, 10:24

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

06/03/2018, 11:32

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2017, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2017, 10:15

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 13:12

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 13:19

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 13:16

Bloqueio/penhora on line

22/09/2017, 10:09

Bloqueio/penhora on line

22/09/2017, 09:47

Conclusos para decisão

04/09/2017, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2017, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

08/06/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2017, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2017, 10:09

Conclusos para despacho

07/04/2017, 10:23

Distribuído por sorteio

05/04/2017, 19:17

Despacho

•02/08/2024, 18:21

Despacho

•21/06/2024, 14:30

Decisão

•13/06/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:26

Decisão

•06/12/2023, 13:36

Despacho

•07/08/2023, 07:07

Decisão

•02/02/2023, 17:59

Despacho

•25/01/2022, 10:50

Despacho

•25/06/2020, 11:42

Despacho

•29/05/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 17:37

Decisão

•06/06/2019, 16:44

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 17:13

Todos os documentos(21)

Decisão

•08/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:59

Despacho

•02/08/2024, 18:21

Despacho

•21/06/2024, 14:30

Decisão

•13/06/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:26

Decisão

•06/12/2023, 13:36

Despacho

•07/08/2023, 07:07

Decisão

•02/02/2023, 17:59

Despacho

•25/01/2022, 10:50

Despacho

•25/06/2020, 11:42

Despacho

•29/05/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 17:37

Decisão

•06/06/2019, 16:44

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 18:56

Decisão

•04/10/2018, 13:52

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 11:32

Decisão

•22/09/2017, 09:47

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 15:49

Despacho

•24/04/2017, 10:09