Execução Fiscal 1503244-98.2017.8.26.0604 - TJSP

Execução Fiscal 1503244-98.2017.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:32

Ato ordinatório

08/09/2025, 15:31

Trânsito em Julgado às partes

08/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) Processo 1503244-98.2017.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: VIVER PARTICIPAÇÕES LTDA - VISTOS, ETC. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Homologo eventual desistência do prazo recursal pela exequente. Com o trânsito em julgado, cumpra-se. Nas hipóteses em que a parte executada houver sido localizada e tenha sido antes citada pessoalmente e, além disso, em sendo ainda verificada a pendência de custas processuais (taxa judiciária) nestes autos, certifique a Serventia a respeito, intimando-se o devedor para comprovar o devido recolhimento. A intimação deverá ser realizada na pessoa de procurador constituído nos autos, quando houver, ou através de expedição de carta com aviso de recebimento (observado o disposto no art. 274 e § único, CPC). Após, conforme o caso, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, encaminhando-a ao órgão estadual competente, para o que de direito. Dispensada a Serventia da conferência relativa ao reembolso de eventuais outras despesas em aberto e imputáveis à parte executada, considerando a falta de utilidade prática e concreta em tal providência, em especial à míngua de mecanismo legal próprio para sua cobrança forçada e o número insuficiente de servidores em atividade nesta unidade judiciária. Ao fim, não havendo mais pendências a ser cumpridas, providencie-se a baixa e o arquivamento do feito. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:12

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:31

Sentença

•08/05/2025, 17:08

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Trânsito em Julgado às partes

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

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