Execução de Título Extrajudicial 1008028-44.2018.8.26.0604 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008028-44.2018.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

07/05/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

06/05/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 14:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0828/2026Data da Publicação: 22/04/2026

17/04/2026, 01:19

Juntada

17/04/2026, 01:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0828/2026Teor do ato: Vistos. Considerando a existência de ação declaratória conexa distribuída no sistema EPROC sob o nº 40025173320268260604 e a necessidade de apuração do óbito da parte autora naquele feito, aguarde-se, por ora, o recebimento dos autos no sistema e o resultado da diligência determinada. Intime-se.Advogados(s): João Gabriel Bertolini Coelho (OAB 314628/SP)

16/04/2026, 11:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando a existência de ação declaratória conexa distribuída no sistema EPROC sob o nº 40025173320268260604 e a necessidade de apuração do óbito da parte autora naquele feito, aguarde-se, por ora, o recebimento dos autos no sistema e o resultado da diligência determinada. Intime-se.

16/04/2026, 10:58

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:05

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

06/04/2026, 15:05

Juntada - SAJ

31/03/2026, 08:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0162/2026Data da Publicação: 27/01/2026

26/01/2026, 09:16

Juntada

26/01/2026, 09:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 14:31

DECISÃO

•16/04/2026, 10:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1114/2025Teor do ato: Trata-se a presente de Ação de Execução de título Extrajudicial em que a parte exequente Aluminovo Perfis de Alumínio Ltda move em face da pessoa jurídica José Ricardo Santana, cujo sócio, José Ricardo Santana, foi integrado no polo passivo por se tratar de empresário individual (fls. 62). A parte executada, residente no Estado de Pernambuco, ao tomar ciência destes autos, no momento em que fora notificado pelo Banco, uma vez que fora realizado bloqueio deferido judicialmente, ajuizou Ação de Declaratória de Inexistência de Débito Cumulada Com Pedido de Indenização por Danos Morais, sob o argumento de que teria sido vítima de possível fraude, processo este registrado sob o nº 0002125-51.2022.8.17.2110, perante o Juízo a 2 ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira, reconhecendo-se a conexão entre os feitos. Desta forma, foi determinada por aquele Juízo a remessa dos autos para este Juízo, 3ª Vara Cível - Comarca de Sumaré/SP. Contudo, tal remessa foi realizada por meio de carta precatória, o que não se mostra o procedimento adequado. Considerando o disposto no art. 55, §3º, do Código de Processo Civil, que prevê a reunião dos processos conexos por distribuição regular ao Juízo Prevento, requer-se a remessa dos autos da Ação Declaratória ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim que sejam regularmente distribuídos a este Juízo, 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré/SP, e não por carta precatória. Diante do exposto, oficie-se à 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira, Tribunal de Justiça de Pernambuco, para que remetam-se os autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Com Pedido De Indenização Por Danos Morais, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para distribuição a este Juízo, 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré/SP, observando-se a conexão reconhecida.Advogados(s): João Gabriel Bertolini Coe

12/08/2025, 16:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Trata-se a presente de Ação de Execução de título Extrajudicial em que a parte exequente Aluminovo Perfis de Alumínio Ltda move em face da pessoa jurídica José Ricardo Santana, cujo sócio, José Ricardo Santana, foi integrado no polo passivo por se tratar de empresário individual (fls. 62). A parte executada, residente no Estado de Pernambuco, ao tomar ciência destes autos, no momento em que fora notificado pelo Banco, uma vez que fora realizado bloqueio deferido judicialmente, ajuizou Ação de Declaratória de Inexistência de Débito Cumulada Com Pedido de Indenização por Danos Morais, sob o argumento de que teria sido vítima de possível fraude, processo este registrado sob o nº 0002125-51.2022.8.17.2110, perante o Juízo a 2 ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira, reconhecendo-se a conexão entre os feitos. Desta forma, foi determinada por aquele Juízo a remessa dos autos para este Juízo, 3ª Vara Cível - Comarca de Sumaré/SP. Contudo, tal remessa foi realizada por meio de carta precatória, o que não se mostra o procedimento adequado. Considerando o disposto no art. 55, §3º, do Código de Processo Civil, que prevê a reunião dos processos conexos por distribuição regular ao Juízo Prevento, requer-se a remessa dos autos da Ação Declaratória ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim que sejam regularmente distribuídos a este Juízo, 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré/SP, e não por carta precatória. Diante do exposto, oficie-se à 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira, Tribunal de Justiça de Pernambuco, para que remetam-se os autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Com Pedido De Indenização Por Danos Morais, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para distribuição a este Juízo, 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré/SP, observando-se a conexão reconhecida.

12/08/2025, 15:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0221/2021Teor do ato: Indefiro o pedido para penhora e bloqueio permanente das contas dos executados, pois tal medida é desproporcional e se mostra abusiva, pois geraria restrição a quantias de pequena monta e muitas vezes alimentar, o que não se mostra razoável. Vejamos que outro não é o entendimento da Corte Bandeirante: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora de valores em conta poupança da Executada. Impossibilidade. Manutenção da regra de impenhorabilidade dos valores de baixo vulto que consubstanciam pecúnia do executado. Inteligência do art. 833, X, CPC. Penhora de valores em conta corrente, na qual recebe pagamentos de natureza salarial. Impenhorabilidade. Inteligência do art. 833, IV, CPC. Imposição de medidas coercitivas. Inteligência do art. 139, IV, do CPC/2015. Ação que visa à prestação pecuniária. Pretensão de suspensão da carteira nacional de habilitação, do passaporte e de linhas de crédito da Executada, além do bloqueio permanente de ativos financeiros em nome desta. Impossibilidade. Medida abusiva e ineficaz. Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. RECURSO DA EXECUTADA PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2043767-30.2018.8.26.0000; Relator (a): Berenice Marcondes Cesar; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2018; Data de Registro: 03/08/2018). Outrossim, indefiro o pedido formulado no item "2", tendo em vista tratar-se de medida excepcional, porquanto implica quebra de sigilo bancário, não sendo demonstrada absoluta necessidade de sua realização, tampouco presentes indícios ou provas que justifiquem tal pedido. Violação dos artigos 5º, X e 93, IX da CF/88. Por outro lado, defiro a inclusão do nome dos executados no rol de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, após o recolhimento da taxa correlata. Na mesma oportunidade, diga o exequente em termos de prosseguimento da ação. Na inércia, aguar

31/03/2021, 10:04

Decisão outras - Decisão - Indefiro o pedido para penhora e bloqueio permanente das contas dos executados, pois tal medida é desproporcional e se mostra abusiva, pois geraria restrição a quantias de pequena monta e muitas vezes alimentar, o que não se mostra razoável. Vejamos que outro não é o entendimento da Corte Bandeirante: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora de valores em conta poupança da Executada. Impossibilidade. Manutenção da regra de impenhorabilidade dos valores de baixo vulto que consubstanciam pecúnia do executado. Inteligência do art. 833, X, CPC. Penhora de valores em conta corrente, na qual recebe pagamentos de natureza salarial. Impenhorabilidade. Inteligência do art. 833, IV, CPC. Imposição de medidas coercitivas. Inteligência do art. 139, IV, do CPC/2015. Ação que visa à prestação pecuniária. Pretensão de suspensão da carteira nacional de habilitação, do passaporte e de linhas de crédito da Executada, além do bloqueio permanente de ativos financeiros em nome desta. Impossibilidade. Medida abusiva e ineficaz. Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. RECURSO DA EXECUTADA PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2043767-30.2018.8.26.0000; Relator (a): Berenice Marcondes Cesar; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2018; Data de Registro: 03/08/2018). Outrossim, indefiro o pedido formulado no item "2", tendo em vista tratar-se de medida excepcional, porquanto implica quebra de sigilo bancário, não sendo demonstrada absoluta necessidade de sua realização, tampouco presentes indícios ou provas que justifiquem tal pedido. Violação dos artigos 5º, X e 93, IX da CF/88. Por outro lado, defiro a inclusão do nome dos executados no rol de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, após o recolhimento da taxa correlata. Na mesma oportunidade, diga o exequente em termos de prosseguimento da ação. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

17/03/2021, 11:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1081/2018Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 30 como emenda a inicial. Anote-se. Recolhida a despesa para citação (taxa postal ou GRD), se o caso, cite(m)-se o(s) executado(s) por carta, mandado ou precatória para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. NÃO SENDO LOCALIZADO o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas. Se apresentado endereço idêntico ao já diligenciado de forma negativa ou na inércia, certifique-se e intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. Fica desde já autorizada a consulta aos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD para verificação da localização de endereços do executado. Indeferidos, desde já pedidos para pesquisas pelo sistema INFOSEG, posto que este Juízo não está cadastrado no referido sistema que não é de utilização obrigatória. Para que a própria parte efetue também as pesquisas de endereços que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E EMPRESAS DE TELEFONIA para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretament

14/12/2018, 11:34

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Recebo a petição de fls. 30 como emenda a inicial. Anote-se. Recolhida a despesa para citação (taxa postal ou GRD), se o caso, cite(m)-se o(s) executado(s) por carta, mandado ou precatória para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. NÃO SENDO LOCALIZADO o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas. Se apresentado endereço idêntico ao já diligenciado de forma negativa ou na inércia, certifique-se e intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. Fica desde já autorizada a consulta aos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD para verificação da localização de endereços do executado. Indeferidos, desde já pedidos para pesquisas pelo sistema INFOSEG, posto que este Juízo não está cadastrado no referido sistema que não é de utilização obrigatória. Para que a própria parte efetue também as pesquisas de endereços que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E EMPRESAS DE TELEFONIA para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por

14/12/2018, 10:11

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0828/2026Data da Publicação: 22/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0162/2026Data da Publicação: 27/01/2026

Juntada

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