Execução de Título Extrajudicial 1000982-57.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.595,37

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Partes do Processo

RICARDO TORRES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAROLINA CANDIDA DE CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TORRES DOS SANTOS

OAB/SP 399887·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:52

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 15:41

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:02

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:42

Processo Desarquivado Sem Reabertura

01/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 20:55

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 03:13

Juntada de Certidão

28/05/2025, 00:47

Todas as movimentações(35)

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:52

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 15:41

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:40

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 15:41

Sentença

•08/05/2025, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:02

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:42

Processo Desarquivado Sem Reabertura

01/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 20:55

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 03:13

Juntada de Certidão

28/05/2025, 00:47

Expedição de Carta.

13/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Torres dos Santos (OAB 399887/SP) Processo 1000982-57.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ricardo Torres dos Santos, Ricardo Torres dos Santos - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A multa por inadimplência lançada no item 4, do acordo de fls. 32/34 - estipulada em 50% (cinquenta por cento) sobre o saldo devedor - é por demais gravosa e sua manutenção configuraria enriquecimento sem causa. Conforme preconizado pelo artigo 6º da Lei nº 9.099/95, este juízo pode reduzir a multa a fim de torná-la mais equânime, levando-se em conta as circunstâncias presentes. Por tais motivos, reduzo seu valor, fixando-a em "(...) 20% (vinte por cento) sobre a parcela inadimplida, (...)" ficando mantida, no mais, a redação da referida cláusula, tal como lançada. HOMOLOGO, por sentença para que produza seus efeitos legais, a convenção EXTRAJUDICIAL celebrada entre as partes (fls. 32/34), com a alteração supra e JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 924, II do C.P.C. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Em ocorrendo o descumprimento do acordo, a execução deverá se dar mediante instauração do competente incidente de cumprimento de sentença, em conformidade com o comunicado CG 1789/2017, prosseguindo-se com a execução pelo referido incidente. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:49

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

08/05/2025, 22:22

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 21:25

Bloqueio/penhora on line

31/03/2025, 15:24

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 15:13

Juntada de Mandado

25/03/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:38

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 14:25

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:21

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 13:17

Decisão

•31/03/2025, 15:24

Despacho

•07/02/2025, 14:25