Procedimento Comum Cível 1003612-94.2025.8.26.0084 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003612-94.2025.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAISE ARGENTON PAULO LOPES. Justiça gratuita: Deferida.

16/04/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO LOPES. Justiça gratuita: Deferida.

16/04/2026, 13:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 13:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70028432-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 31/03/2026 17:11

31/03/2026, 17:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70026747-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/03/2026 14:28

26/03/2026, 14:35

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WAS1.26.70013805-1Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 19/02/2026 15:40

19/02/2026, 15:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70011830-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 11/02/2026 17:49

11/02/2026, 17:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0192/2026Data da Publicação: 05/02/2026

04/02/2026, 02:44

Juntada

04/02/2026, 02:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0192/2026Teor do ato: Trata-se de pedido de reapreciação da tutela de urgência formulado pelos autores, visando à imediata imissão na posse do imóvel objeto da lide, consubstanciado no apartamento nº 183, Torre 1, do empreendimento "Varandas Casa Feliz". Os autores ajuizaram a presente demanda alegando, em síntese, atraso na entrega da unidade autônoma adquirida, cuja data limite, computado o prazo de tolerância, findou-se em fevereiro de 2025. Pleitearam, liminarmente, a entrega das chaves, além de indenizações por danos materiais e morais. O pedido de tutela de urgência foi inicialmente postergado (fls. 242) e, posteriormente, condicionado ao depósito do valor da prestação faltante, atualizado e sem compensações, conforme decisão de fls. 338. As requeridas apresentaram contestação (fls. 258/285), arguindo, em suma, a exceção do contrato não cumprido, sustentando que os autores estariam inadimplentes quanto à parcela intermediária vencida em 20/09/2024, o que legitimaria a retenção das chaves. Em cumprimento à determinação judicial, os autores procederam ao depósito judicial da quantia de R$ 5.795,68 (fls. 344/345), e, após impugnação das rés quanto à suficiência do valor, efetuaram o depósito complementar de R$ 618,13 (fls. 369/371), totalizando o montante exigido pelas requeridas. Instadas a se manifestar, as rés, por meio da petição de fls. 372, concordaram expressamente com os valores depositados, reconhecendo a quitação do saldo remanescente. Ato contínuo, os autores reiteraram o pedido de tutela de urgência para a entrega das chaves (fls. 373/374). DECIDO. O pedido de tutela de urgência comporta acolhimento, uma vez presentes os requisitos cumulativos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). A controvérsia que obstava a imissão dos autores na posse do imóvel residia,

03/02/2026, 13:37

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Trata-se de pedido de reapreciação da tutela de urgência formulado pelos autores, visando à imediata imissão na posse do imóvel objeto da lide, consubstanciado no apartamento nº 183, Torre 1, do empreendimento "Varandas Casa Feliz". Os autores ajuizaram a presente demanda alegando, em síntese, atraso na entrega da unidade autônoma adquirida, cuja data limite, computado o prazo de tolerância, findou-se em fevereiro de 2025. Pleitearam, liminarmente, a entrega das chaves, além de indenizações por danos materiais e morais. O pedido de tutela de urgência foi inicialmente postergado (fls. 242) e, posteriormente, condicionado ao depósito do valor da prestação faltante, atualizado e sem compensações, conforme decisão de fls. 338. As requeridas apresentaram contestação (fls. 258/285), arguindo, em suma, a exceção do contrato não cumprido, sustentando que os autores estariam inadimplentes quanto à parcela intermediária vencida em 20/09/2024, o que legitimaria a retenção das chaves. Em cumprimento à determinação judicial, os autores procederam ao depósito judicial da quantia de R$ 5.795,68 (fls. 344/345), e, após impugnação das rés quanto à suficiência do valor, efetuaram o depósito complementar de R$ 618,13 (fls. 369/371), totalizando o montante exigido pelas requeridas. Instadas a se manifestar, as rés, por meio da petição de fls. 372, concordaram expressamente com os valores depositados, reconhecendo a quitação do saldo remanescente. Ato contínuo, os autores reiteraram o pedido de tutela de urgência para a entrega das chaves (fls. 373/374). DECIDO. O pedido de tutela de urgência comporta acolhimento, uma vez presentes os requisitos cumulativos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). A controvérsia que obstava a imissão dos autores na posse do imóvel residia, e

03/02/2026, 13:32

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:50

Juntada - SAJ - Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado - Nº Protocolo: WAS1.25.70146965-4Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de TutelaData: 19/12/2025 00:17

19/12/2025, 00:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.25.70146961-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/12/2025 23:42

18/12/2025, 23:45

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WAS1.25.70144064-8Tipo da Petição: Auto de DepósitoData: 10/12/2025 21:49

10/12/2025, 21:55

Documentos

DECISÃO

•03/02/2026, 13:32

DECISÃO

•18/11/2025, 15:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0192/2026Teor do ato: Trata-se de pedido de reapreciação da tutela de urgência formulado pelos autores, visando à imediata imissão na posse do imóvel objeto da lide, consubstanciado no apartamento nº 183, Torre 1, do empreendimento "Varandas Casa Feliz". Os autores ajuizaram a presente demanda alegando, em síntese, atraso na entrega da unidade autônoma adquirida, cuja data limite, computado o prazo de tolerância, findou-se em fevereiro de 2025. Pleitearam, liminarmente, a entrega das chaves, além de indenizações por danos materiais e morais. O pedido de tutela de urgência foi inicialmente postergado (fls. 242) e, posteriormente, condicionado ao depósito do valor da prestação faltante, atualizado e sem compensações, conforme decisão de fls. 338. As requeridas apresentaram contestação (fls. 258/285), arguindo, em suma, a exceção do contrato não cumprido, sustentando que os autores estariam inadimplentes quanto à parcela intermediária vencida em 20/09/2024, o que legitimaria a retenção das chaves. Em cumprimento à determinação judicial, os autores procederam ao depósito judicial da quantia de R$ 5.795,68 (fls. 344/345), e, após impugnação das rés quanto à suficiência do valor, efetuaram o depósito complementar de R$ 618,13 (fls. 369/371), totalizando o montante exigido pelas requeridas. Instadas a se manifestar, as rés, por meio da petição de fls. 372, concordaram expressamente com os valores depositados, reconhecendo a quitação do saldo remanescente. Ato contínuo, os autores reiteraram o pedido de tutela de urgência para a entrega das chaves (fls. 373/374). DECIDO. O pedido de tutela de urgência comporta acolhimento, uma vez presentes os requisitos cumulativos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). A controvérsia que obstava a imissão dos autores na posse do imóvel residia,

03/02/2026, 13:37

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Trata-se de pedido de reapreciação da tutela de urgência formulado pelos autores, visando à imediata imissão na posse do imóvel objeto da lide, consubstanciado no apartamento nº 183, Torre 1, do empreendimento "Varandas Casa Feliz". Os autores ajuizaram a presente demanda alegando, em síntese, atraso na entrega da unidade autônoma adquirida, cuja data limite, computado o prazo de tolerância, findou-se em fevereiro de 2025. Pleitearam, liminarmente, a entrega das chaves, além de indenizações por danos materiais e morais. O pedido de tutela de urgência foi inicialmente postergado (fls. 242) e, posteriormente, condicionado ao depósito do valor da prestação faltante, atualizado e sem compensações, conforme decisão de fls. 338. As requeridas apresentaram contestação (fls. 258/285), arguindo, em suma, a exceção do contrato não cumprido, sustentando que os autores estariam inadimplentes quanto à parcela intermediária vencida em 20/09/2024, o que legitimaria a retenção das chaves. Em cumprimento à determinação judicial, os autores procederam ao depósito judicial da quantia de R$ 5.795,68 (fls. 344/345), e, após impugnação das rés quanto à suficiência do valor, efetuaram o depósito complementar de R$ 618,13 (fls. 369/371), totalizando o montante exigido pelas requeridas. Instadas a se manifestar, as rés, por meio da petição de fls. 372, concordaram expressamente com os valores depositados, reconhecendo a quitação do saldo remanescente. Ato contínuo, os autores reiteraram o pedido de tutela de urgência para a entrega das chaves (fls. 373/374). DECIDO. O pedido de tutela de urgência comporta acolhimento, uma vez presentes os requisitos cumulativos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). A controvérsia que obstava a imissão dos autores na posse do imóvel residia, e

03/02/2026, 13:32

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAISE ARGENTON PAULO LOPES. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO LOPES. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70028432-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 31/03/2026 17:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70026747-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/03/2026 14:28

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WAS1.26.70013805-1Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 19/02/2026 15:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70011830-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 11/02/2026 17:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0192/2026Data da Publicação: 05/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado - Nº Protocolo: WAS1.25.70146965-4Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de TutelaData: 19/12/2025 00:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.25.70146961-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/12/2025 23:42

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WAS1.25.70144064-8Tipo da Petição: Auto de DepósitoData: 10/12/2025 21:49

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