Execução Fiscal 1001535-05.2020.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 515,58

Órgão julgador

Sef de Tiete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIETê

CNPJ

Autor

ELIZABETH SILVA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA

OAB/SP 312650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:42

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 19:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

10/12/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:43

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 16:37

Todas as movimentações(153)

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:42

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:55

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:06

Sentença

•10/12/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 19:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

10/12/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:43

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 16:37

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:04

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 16:57

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:01

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 12:50

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:10

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 10:06

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:26

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha (OAB 312650/SP) Processo 1001535-05.2020.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectda: Elizabeth Silva de Azevedo - Vistos. 1- Anote o nome do(a) Defensor(a) Constituído para futuras intimações 2- Pelo que se depreende dos documentos juntados aos autos, o saldo bloqueado está relacionado aos benefícios de prestação continuada, destinado ao sustendo do filho da parte executada. Essa verba, em tese, é impenhorável, conforme dispõe o art. 833, IV, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual é necessário o seu desbloqueio. Determino, portanto, a liberação do saldo bloqueado as fls 64/70 e 85/90. Determino também o desbloqueio de valores de fls 75/80 por ser irrisório. Expeça-se ordem de desbloqueio por meio eletrônico, no sistema SIBAJUD, com brevidade. No mais, a fim de evitar nova constrição e considerando o interesse da parte em quitar o débito, ainda que de forma parcelada, defiro prazo de 20 dias para composição administrativa, devendo a executada firmar acordo diretamente com a Municipalidade. Int.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:08

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

08/05/2025, 17:30

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 07:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 07:14

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 11:23

Bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 16:52

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:46

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:38

Bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 17:39

Conclusos para decisão

20/01/2025, 11:07

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 08:47

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:30

Bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 17:01

Conclusos para decisão

14/08/2024, 08:25

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 10:12

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 03:57

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 10:39

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 04:05

Concedida a Dilação de Prazo

18/10/2023, 22:49

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:48

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 08:07

Suspensão do Prazo

22/12/2022, 04:48

Suspensão do Prazo

29/10/2022, 03:08

Concedida a Dilação de Prazo

26/08/2022, 13:43

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:47

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 06:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 06:39

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 13:56

Juntada de Ofício

24/06/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 15:06

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:35

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2021, 14:35

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:36

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:16

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 22:57

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 09:39

Concedida a Dilação de Prazo

15/07/2021, 18:06

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:45

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 16:30

Conclusos para despacho

21/05/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 13:25

Bloqueio/penhora on line

15/03/2021, 16:57

Conclusos para decisão

12/03/2021, 19:30

Conclusos para despacho

18/01/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/09/2020, 14:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/09/2020, 16:16

Conclusos para decisão

04/09/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:53

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 08:01

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:16

Despacho

•17/11/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:19

Despacho

•28/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 16:51

Despacho

•11/07/2025, 12:50

Despacho

•12/06/2025, 10:06

Despacho

•08/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 07:14

Decisão

•28/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:48

Decisão

•20/01/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:47

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:06

Sentença

•10/12/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:16

Despacho

•17/11/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:19

Despacho

•28/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 16:51

Despacho

•11/07/2025, 12:50

Despacho

•12/06/2025, 10:06

Despacho

•08/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 07:14

Decisão

•28/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:48

Decisão

•20/01/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:47

Decisão

•14/08/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:12

Despacho

•18/10/2023, 22:49

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 08:07

Despacho

•26/08/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 06:39

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:02

Despacho

•01/06/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:12

Despacho

•16/12/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 09:39

Despacho

•15/07/2021, 18:06

Decisão

•15/03/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 10:02

Decisão

•08/09/2020, 16:16