Execução Fiscal 0500036-53.2014.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 308,58

Órgão julgador

Sef de Tiete

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO DE TIETE

Autor

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TIETE - SAMAE

CNPJ

Autor

AGNALDO FERDINANDO FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA VALÉRIA DE ALMEIDA

OAB/SP 270493·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 12:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

14/05/2026, 12:06

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:54

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 07:00

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:23

Expedição de Carta.

26/02/2026, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 17:11

Todas as movimentações(173)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 12:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

14/05/2026, 12:06

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:54

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:22

14/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 07:00

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:23

Expedição de Carta.

26/02/2026, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 17:11

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:22

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 08:38

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 15:53

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:54

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 10:05

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 06:09

Juntada de Certidão

09/10/2025, 08:53

Juntada de Certidão

09/10/2025, 08:53

Expedição de Carta.

08/10/2025, 14:25

Expedição de Carta.

08/10/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 18:07

Decisão Determinação

07/10/2025, 17:20

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 05:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2025, 07:01

Juntada de Certidão

04/07/2025, 08:40

Expedição de Carta.

03/07/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:17

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 03:05

Juntada de Certidão

28/05/2025, 03:04

Expedição de Carta.

12/05/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Valéria de Almeida (OAB 270493/SP) Processo 0500036-53.2014.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TIETÊ - SAMAE - Vistos. Em primeiro lugar, intime-se o executado por carta AR(com atos de documento), acerca da penhora on line realizada nas fls. 51/52, conforme extrato nos autos, bem como intime-o para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Decorrido o prazo sem impugnação, solicite-se a transferência para conta judicial. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:32

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:14

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 07:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:54

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:41

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 17:14

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:12

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 05:04

Juntada de Certidão

15/10/2024, 04:44

Expedição de Carta.

14/10/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 10:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/09/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 09:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/04/2024, 08:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/03/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/10/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/04/2023, 10:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/03/2023, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2022, 10:44

Expedição de Carta.

16/11/2022, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/10/2022, 16:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/07/2022, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2022, 11:22

Expedição de Carta.

27/04/2022, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2022, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2022, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/12/2021, 13:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/08/2021, 15:04

Concedida a Dilação de Prazo

18/06/2019, 15:54

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

12/06/2019, 13:11

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/05/2019, 11:55

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

22/01/2019, 15:35

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/12/2018, 15:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

04/12/2018, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2018, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/09/2018, 14:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/09/2018, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 10:40

Expedição de Carta.

18/06/2018, 16:46

Decisão Determinação

22/05/2018, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/05/2018, 14:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/04/2018, 09:22

Bloqueio/penhora on line

23/03/2018, 15:37

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/03/2018, 11:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/02/2018, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2017, 16:20

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/11/2017, 15:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/06/2017, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2017, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 13:13

Recebidos os Autos do Distribuidor local

19/12/2016, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

19/12/2016, 13:38

Processo Materializado

19/12/2016, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2016, 13:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2016, 13:14

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/12/2016, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2016, 10:54

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/12/2016, 16:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/08/2016, 15:08

Juntada de Mandado

01/08/2016, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2016, 12:48

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2016, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 10:10

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/06/2016, 14:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/04/2016, 14:13

Juntada de Mandado

07/03/2016, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2016, 13:15

Expedição de Mandado.

11/02/2016, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2016, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 10:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/01/2016, 09:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

25/11/2015, 14:15

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

29/09/2015, 14:38

Expedição de Certidão.

21/09/2015, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 11:59

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/08/2015, 09:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

27/05/2015, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2015, 16:09

Decisão

02/12/2014, 12:29

Distribuído por sorteio

25/11/2014, 09:05

Despacho

•25/02/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:38

Despacho

•28/11/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:27

Despacho

•07/10/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 08:57

Despacho

•02/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:04

Despacho

•08/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 07:19

Despacho

•12/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:01

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/05/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:22

Despacho

•25/02/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:38

Despacho

•28/11/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:27

Despacho

•07/10/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 08:57

Despacho

•02/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:04

Despacho

•08/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 07:19

Despacho

•12/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:01

Despacho

•10/12/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:42

Despacho

•09/10/2024, 16:52