Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1036213-57.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

ANA MARIA DO CARMO E ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/05/2025, 13:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/04/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 11:10

Remetido ao DJE

11/04/2025, 03:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 15:42

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:41

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/12/2024, 14:13

Transferência de Processo - Saída

07/12/2024, 14:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/12/2024, 15:58

Certidão de Cartório Expedida

06/12/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 11:28

Remetido ao DJE

30/11/2024, 06:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2024, 15:55

Conclusos para Decisão

29/11/2024, 11:19

Reativação do Incidente

28/11/2024, 16:22

Todas as movimentações(142)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/05/2025, 13:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/04/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 11:10

Remetido ao DJE

11/04/2025, 03:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:41

Decisão

•29/11/2024, 15:55

10/04/2025, 15:42

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:41

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/12/2024, 14:13

Transferência de Processo - Saída

07/12/2024, 14:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/12/2024, 15:58

Certidão de Cartório Expedida

06/12/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 11:28

Remetido ao DJE

30/11/2024, 06:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2024, 15:55

Conclusos para Decisão

29/11/2024, 11:19

Reativação do Incidente

28/11/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

01/08/2024, 10:48

Certidão de Cartório Expedida

01/08/2024, 10:48

Decurso de Prazo

01/08/2024, 10:46

Suspensão do Prazo

09/05/2024, 04:18

Certidão de Cartório Expedida

01/03/2024, 17:00

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 01:26

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 02:26

Incidente Processual Instaurado

18/10/2023, 16:50

Incidente Processual Instaurado

18/10/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) Processo 1036213-57.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria do Carmo e Almeida - Fls. 678: Ciência da concordância da executada. Providencie o(a) d. patrono(a) do(a)(s) credor(a)(es) o cadastro de incidente eletrônico RPV e/ou Precatório, encaminhando a este juízo na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ/PeticaoIntermediaria/IncidenteProcess

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:37

Remetido ao DJE

31/08/2023, 01:16

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 16:30

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 10:36

Petição Juntada

29/08/2023, 14:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/08/2023, 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/08/2023, 15:52

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

07/08/2023, 15:51

Conclusos para Decisão

07/08/2023, 11:13

Petição Juntada

07/08/2023, 11:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/06/2023, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 22:42

Remetido ao DJE

19/06/2023, 00:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/06/2023, 18:17

Concedida a Dilação de Prazo

16/06/2023, 18:16

Conclusos para Despacho

16/06/2023, 14:12

Petição Juntada

16/06/2023, 11:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/06/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 23:32

Remetido ao DJE

31/05/2023, 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2023, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 09:49

Conclusos para Decisão

31/05/2023, 08:40

Conclusos para Despacho

30/05/2023, 16:45

Decurso de Prazo

30/05/2023, 16:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/04/2023, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:57

Remetido ao DJE

27/03/2023, 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2023, 11:45

Concedida a Dilação de Prazo

27/03/2023, 11:45

Conclusos para Despacho

24/03/2023, 14:24

Petição Juntada

21/03/2023, 15:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/03/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 10:27

Remetido ao DJE

07/03/2023, 01:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2023, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2023, 16:06

Conclusos para Decisão

06/03/2023, 12:53

Decurso de Prazo

06/03/2023, 12:51

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 15:08

Petição Juntada

28/11/2022, 12:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/11/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 23:14

Remetido ao DJE

18/11/2022, 01:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2022, 16:01

Concedida a Dilação de Prazo

17/11/2022, 16:00

Conclusos para Despacho

17/11/2022, 10:18

Petição Juntada

11/11/2022, 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2022, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 11:21

Petição Juntada

03/11/2022, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 02:29

Remetido ao DJE

25/10/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2022, 13:02

Petição Juntada

21/10/2022, 17:23

Petição Juntada

19/10/2022, 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2022, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 12:36

Petição Juntada

07/10/2022, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 23:21

Remetido ao DJE

28/09/2022, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2022, 13:38

Petição Juntada

26/09/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 22:15

Remetido ao DJE

22/09/2022, 01:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2022, 15:55

Concedida a Dilação de Prazo

21/09/2022, 15:55

Conclusos para Despacho

21/09/2022, 08:17

Conclusos para Despacho

20/09/2022, 15:54

Petição Juntada

13/09/2022, 12:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/09/2022, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 23:15

Remetido ao DJE

30/08/2022, 00:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2022, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2022, 15:26

Conclusos para Decisão

29/08/2022, 12:08

Petição Juntada

25/08/2022, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:53

Remetido ao DJE

18/08/2022, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2022, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 23:39

Petição Juntada

16/08/2022, 16:36

Remetido ao DJE

16/08/2022, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2022, 16:38

Petição Juntada

12/08/2022, 17:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/08/2022, 02:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 12:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/07/2022, 02:24

Petição Juntada

28/07/2022, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 23:16

Remetido ao DJE

18/07/2022, 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2022, 11:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2022, 11:25

Conclusos para Decisão

15/07/2022, 08:49

Conclusos para Despacho

14/07/2022, 16:38

Petição Juntada

14/07/2022, 12:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/07/2022, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 23:36

Remetido ao DJE

08/07/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2022, 12:24

Petição Juntada

05/07/2022, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2022, 01:24

Remetido ao DJE

01/07/2022, 01:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/06/2022, 15:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/06/2022, 15:19

Conclusos para Decisão

30/06/2022, 11:08

Conclusos para Despacho

29/06/2022, 21:38

Documento Juntado

29/06/2022, 13:50

Redistribuição de Processo - Saída

29/06/2022, 13:45

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/06/2022, 13:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/06/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 06:18

Remetido ao DJE

28/06/2022, 07:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2022, 18:03

Conclusos para Decisão

26/06/2022, 20:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/06/2022, 17:58

Decisão

•30/08/2023, 16:30

Decisão

•07/08/2023, 15:51

Despacho

•16/06/2023, 18:16

Decisão

•31/05/2023, 09:49

Despacho

•27/03/2023, 11:45

Decisão

•06/03/2023, 16:06

Despacho

•17/11/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:38

Despacho

•21/09/2022, 15:55

Decisão

•29/08/2022, 15:26

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:41

Decisão

•29/11/2024, 15:55

Decisão

•30/08/2023, 16:30

Decisão

•07/08/2023, 15:51

Despacho

•16/06/2023, 18:16

Decisão

•31/05/2023, 09:49

Despacho

•27/03/2023, 11:45

Decisão

•06/03/2023, 16:06

Despacho

•17/11/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:38

Despacho

•21/09/2022, 15:55

Decisão

•29/08/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:01

Decisão

•18/07/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:24

Decisão

•30/06/2022, 15:19

Decisão

•27/06/2022, 18:03