Execução de Título Extrajudicial 1002654-32.2025.8.26.0271 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002654-32.2025.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:11

Ato ordinatório

19/08/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Manoel Fernandes Rodrigues (OAB 211899/SP) Processo 1002654-32.2025.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: L.a.j. Comércio de Alimentos Ltda - Indefiro a tutela cautelar requerida incidentalmente, porque não evidenciado concretamente perigo de dano, como exige o art. 300 do Código de Processo Civil, senão alegações genéricas a respeito de possível encerramento das atividades da executada, sem nenhuma corroboração, que desautorizam a constrição liminar de receitas de entidade prestadora de serviço público. Cite(m)-se o(s) executado(s) e intime(m)-se, por carta com aviso de recebimento, a pagar a dívida, devidamente atualizada e acrescida de juros moratórios até o efetivo pagamento, além das custas e despesas do processo e de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, ressalvada a redução à metade em caso de pagamento voluntário, nos termos do art. 827, caput e § 1º, do Código de Processo Civil. Caso o(s) executado(s) não seja(m) localizado(s), ou não efetue(m) o pagamento no prazo assinalado, poderá a parte exequente requerer o arresto previsto no art. 830 do Código de Processo Civil ou a penhora, conforme a situação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação para esse fim. Para assegurar celeridade e preservar o sigilo das providências expropriatórias, deverá a parte exequente indicar, na primeira página das suas petições, o nome e número de inscrição no CPF das pessoas atingidas pelas constrições, bem como o valor da dívida, instruído por demonstrativo de cálculo atualizado; e adiantar as despesas referentes às diligências que requerer, em conformidade com o disposto no art. 82 do Código de Processo Civil. Serve cópia desta decisão como certidão de que a execução foi admitida (art.828 do Código de Processo Civil), para fins de averbação no registro de imóveis ou de outros bens, cabendo à parte exequente informar, no prazo de 10 (dez) dias, as averbações que promover. Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:46

Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:30

Expedição de Carta.

08/05/2025, 21:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2025, 21:44

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Manoel Fernandes Rodrigues (OAB 211899/SP) Processo 1002654-32.2025.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: L.a.j. Comércio de Alimentos Ltda - Indefiro a tutela cautelar requerida incidentalmente, porque não evidenciado concretamente perigo de dano, como exige o art. 300 do Código de Processo Civil, senão alegações genéricas a respeito de possível encerramento das atividades da executada, sem nenhuma corroboração, que desautorizam a constrição liminar de receitas de entidade prestadora de serviço público. Cite(m)-se o(s) executado(s) e intime(m)-se, por carta com aviso de recebimento, a pagar a dívida, devidamente atualizada e acrescida de juros moratórios até o efetivo pagamento, além das custas e despesas do processo e de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, ressalvada a redução à metade em caso de pagamento voluntário, nos termos do art. 827, caput e § 1º, do Código de Processo Civil. Caso o(s) executado(s) não seja(m) localizado(s), ou não efetue(m) o pagamento no prazo assinalado, poderá a parte exequente requerer o arresto previsto no art. 830 do Código de Processo Civil ou a penhora, conforme a situação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação para esse fim. Para assegurar celeridade e preservar o sigilo das providências expropriatórias, deverá a parte exequente indicar, na primeira página das suas petições, o nome e número de inscrição no CPF das pessoas atingidas pelas constrições, bem como o valor da dívida, instruído por demonstrativo de cálculo atualizado; e adiantar as despesas referentes às diligências que requerer, em conformidade com o disposto no art. 82 do Código de Processo Civil. Serve cópia desta decisão como certidão de que a execução foi admitida (art.828 do Código de Processo Civil), para fins de averbação no registro de imóveis ou de outros bens, cabendo à parte exequente informar, no prazo de 10 (dez) dias, as averbações que promover. Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Carta.

Não Concedida a Antecipação de tutela

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