Execução de Título Extrajudicial 1001143-55.2023.8.26.0566 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001143-55.2023.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 10:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0914/2026Data da Publicação: 08/05/2026

07/05/2026, 07:08

Juntada

07/05/2026, 07:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0914/2026Teor do ato: Vistos. Considerando a fase de migração dos processos para o sistema EPROC no âmbito da 6ª RAJ, determino a migração do presente feito do sistema SAJ para o sistema EPROC. Realizada a migração, tornem os autos conclusos no sistema EPROC. Intime-se.Advogados(s): Bruno Tussi (OAB 316994/SP)

06/05/2026, 17:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando a fase de migração dos processos para o sistema EPROC no âmbito da 6ª RAJ, determino a migração do presente feito do sistema SAJ para o sistema EPROC. Realizada a migração, tornem os autos conclusos no sistema EPROC. Intime-se.

06/05/2026, 16:04

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:46

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCL.26.70054107-7Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 04/05/2026 11:17

04/05/2026, 11:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0778/2026Data da Publicação: 17/04/2026

17/04/2026, 00:39

Juntada

17/04/2026, 00:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0778/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 537/541: Indefiro o pedido de consulta ao Bacen CCS. Não restou demonstrado que tal pesquisa seja adequada e útil ao processo. Ademais, a pesquisa realizada por meio do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e foi criada com a finalidade de facilitar investigação de ilícitos penais, de modo que sua utilização em processo civil deve se fundar em justo motivo. A mera ausência de bens penhoráveis não é suficiente a legitimar o uso dessa ferramenta. Nesse sentido, farta jurisprudência do E. TJSP: "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE PESQUISAPOR MEIO DO BACEN-CCS. INCABÍVEL. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA.QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO INJUSTIFICÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Mantido pelo Bacen, o CCS facilita a investigação dos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro, bem como combate a ocultação de bens, direitos e valores por criminosos (artigo 10ª da Lei 10.701/2003 e Lei nº 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro). Nota-se que o CCS não se destina à busca de patrimônio do executado e, nesse contexto, a medida seria desproporcional. Agravo não provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2166241-03.2018.8.26.0000; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ªCâmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 36ª Vara Cível; Data do Julgamento:25/10/2018; Data de Registro: 25/10/2018). Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. Intime-se.Advogados(s): Bruno Tussi (OAB 316994/SP)

15/04/2026, 16:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 537/541: Indefiro o pedido de consulta ao Bacen CCS. Não restou demonstrado que tal pesquisa seja adequada e útil ao processo. Ademais, a pesquisa realizada por meio do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e foi criada com a finalidade de facilitar investigação de ilícitos penais, de modo que sua utilização em processo civil deve se fundar em justo motivo. A mera ausência de bens penhoráveis não é suficiente a legitimar o uso dessa ferramenta. Nesse sentido, farta jurisprudência do E. TJSP: "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE PESQUISAPOR MEIO DO BACEN-CCS. INCABÍVEL. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA.QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO INJUSTIFICÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Mantido pelo Bacen, o CCS facilita a investigação dos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro, bem como combate a ocultação de bens, direitos e valores por criminosos (artigo 10ª da Lei 10.701/2003 e Lei nº 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro). Nota-se que o CCS não se destina à busca de patrimônio do executado e, nesse contexto, a medida seria desproporcional. Agravo não provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2166241-03.2018.8.26.0000; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ªCâmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 36ª Vara Cível; Data do Julgamento:25/10/2018; Data de Registro: 25/10/2018). Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. Intime-se.

15/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:53

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCL.26.70045382-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 13/04/2026 13:55

13/04/2026, 14:03

Documentos

DECISÃO

•06/05/2026, 16:04

DECISÃO

•15/04/2026, 15:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0445/2024Teor do ato: Vistos. Fl. 216/217: a citação por edital apenas é deferida quando esgotados todos os meios na tentativa de localização da parte requerida. Compulsando os autos, verifico que o endereço Rua Bernardino Fernandes Nunes, 610, Cidade Jardim, São Carlos/SP (f. 189) ainda não fora diligenciado. No mais, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, determino que esta decisão sirva como ofício dirigido à Previdência Social ([email protected]), à Secretaria da Saúde do Governo do Estado de São Paulo ([email protected]), empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, para que informem a este Juízo, no prazo de 15 dias, o(s) endereço(s) constante(s) de seus cadastros referente ao requerido, qualificado acima. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia desta decisão e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. A resposta poderá ser enviada por peticionamento eletrônico via eSAJ: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=820100. Não sendo possível o peticionamento eletrônico, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF. Sem prejuízo, determino a utilização dos sistemas SISBAJUD para verificação dos endereços da parte requerida. Antes, porém, intime-se a exequente para, em 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa destinada à pesquisa,no valor de 01 UFESP, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), nocódigo 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023. Consigno, desde já, que caso restem frutíferas as diligências supra determinadas, os endereços encontrados em razão delas e ainda não diligenciados, deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo o autor providenci

22/05/2024, 00:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 216/217: a citação por edital apenas é deferida quando esgotados todos os meios na tentativa de localização da parte requerida. Compulsando os autos, verifico que o endereço Rua Bernardino Fernandes Nunes, 610, Cidade Jardim, São Carlos/SP (f. 189) ainda não fora diligenciado. No mais, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, determino que esta decisão sirva como ofício dirigido à Previdência Social ([email protected]), à Secretaria da Saúde do Governo do Estado de São Paulo ([email protected]), empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, para que informem a este Juízo, no prazo de 15 dias, o(s) endereço(s) constante(s) de seus cadastros referente ao requerido, qualificado acima. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia desta decisão e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. A resposta poderá ser enviada por peticionamento eletrônico via eSAJ: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=820100. Não sendo possível o peticionamento eletrônico, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF. Sem prejuízo, determino a utilização dos sistemas SISBAJUD para verificação dos endereços da parte requerida. Antes, porém, intime-se a exequente para, em 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa destinada à pesquisa,no valor de 01 UFESP, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), nocódigo 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023. Consigno, desde já, que caso restem frutíferas as diligências supra determinadas, os endereços encontrados em razão delas e ainda não diligenciados, deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo o autor providencia

21/05/2024, 16:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0345/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 50/99: Recebo como emenda à inicial. Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, efetuar recolhimento complementar das custas iniciais, no valor de R$ 708,39, ante o novo valor atribuído a causa, bem como comprovar o recolhimento das custas para citação postal (AR digital FEDT, código 120-1, R$ 29,70). O exequente deverá, também em 15 dias, depositar em cartório o original dos títulos executivos extrajudiciais (art. 425, § 2º, do CPC), a serem juntados por linha, sob pena de indeferimento da inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Após o cumprimento do determinado nos dois primeiros parágrafos, CITE-SE O EXECUTADO para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. A carta de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, requerendo medida constritiva útil à satisfação de seu crédito, apresentando planilha atualizada do débito e recolhendo a taxa devida. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais

24/04/2023, 12:02

Decisão - SAJ - Vistos. Fls. 50/99: Recebo como emenda à inicial. Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, efetuar recolhimento complementar das custas iniciais, no valor de R$ 708,39, ante o novo valor atribuído a causa, bem como comprovar o recolhimento das custas para citação postal (AR digital FEDT, código 120-1, R$ 29,70). O exequente deverá, também em 15 dias, depositar em cartório o original dos títulos executivos extrajudiciais (art. 425, § 2º, do CPC), a serem juntados por linha, sob pena de indeferimento da inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Após o cumprimento do determinado nos dois primeiros parágrafos, CITE-SE O EXECUTADO para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. A carta de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, requerendo medida constritiva útil à satisfação de seu crédito, apresentando planilha atualizada do débito e recolhendo a taxa devida. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contad

24/04/2023, 11:49

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0914/2026Data da Publicação: 08/05/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCL.26.70054107-7Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 04/05/2026 11:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0778/2026Data da Publicação: 17/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCL.26.70045382-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 13/04/2026 13:55

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