Embargos de Declaração Cível 1000458-60.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

LUIZ JACINTO

CPF

Reu

MUNICíPIO DE SUMARé

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA RODRIGUES CASSITA

OAB/SP 476768·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FOFFANO NETO

OAB/SP 81277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de certidão.

18/05/2026, 12:56

Prazo Intimação - 15 Dias

18/05/2026, 11:30

Expedição de outros documentos.

18/05/2026, 10:57

Expedição de outros documentos.

15/05/2026, 20:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

15/05/2026, 18:03

Julgado Virtualmente

15/05/2026, 18:03

Julgamento Virtual Iniciado

14/05/2026, 07:06

Expedição de certidão.

08/05/2026, 08:40

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:53

Expedição de certidão.

27/04/2026, 16:45

Expedido Termo de Intimação

27/04/2026, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 15:13

Incluído em pauta para 27/04/2026 12:59:14 local.

27/04/2026, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/04/2026, 07:47

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:06

Todas as movimentações(16)

Expedição de certidão.

18/05/2026, 12:56

Prazo Intimação - 15 Dias

18/05/2026, 11:30

Expedição de outros documentos.

18/05/2026, 10:57

Expedição de outros documentos.

15/05/2026, 20:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

Documentos

Acórdão

•15/05/2026, 18:02

Despacho

•27/04/2026, 15:13

15/05/2026, 18:03

Julgado Virtualmente

15/05/2026, 18:03

Julgamento Virtual Iniciado

14/05/2026, 07:06

Expedição de certidão.

08/05/2026, 08:40

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:53

Expedição de certidão.

27/04/2026, 16:45

Expedido Termo de Intimação

27/04/2026, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 15:13

Incluído em pauta para 27/04/2026 12:59:14 local.

27/04/2026, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/04/2026, 07:47

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:06

Subprocesso Cadastrado

17/04/2026, 10:05