Execução de Título Extrajudicial 1002421-82.2023.8.26.0084 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002421-82.2023.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Autos no Prazo

15/09/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP) Processo 1002421-82.2023.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Poema Residencial - Vistos. O exequente comprovou o falecimento da coexecutada Mariete (fls. 145) e postulou a homologação de acordo em face do coexecutado José Roberto. Nesse contexto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, em relação à coexecutada Mariete Aparecida Tenório Pinto; providencie a serventia as anotações necessárias junto ao Sistema de Automação da Justiça. Por sua vez, o feito prosseguirá em relação ao coexecutado José Roberto Alves Pinto. Em sendo assim, homologo o acordo de fls. 137/141 e, em consequência, suspendo o curso do processo com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, até 17/11/2026; providencie a serventia o cadastro da movimentação correspondente. Anota-se que a homologação do acordo, no caso em exame, não se dá por sentença e não enseja a extinção do processo na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, porque o ajuste formalizado prevê o pagamento em prestações, o que tem amparo na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação nº 0013011-65.2007.8.26.0127, Apelação nº 1110914-08.2023.8.26.0100, Apelação nº 1004057-70.2022.8.26.0132, entre outros julgados); logo, na hipótese de descumprimento do acordo o curso do processo deverá ser retomado com fundamento no título executivo originário e nestes próprios autos. Aguarde-se notícia sobre o cumprimento do acordo pelo prazo pactuado pelas partes; findo o prazo, e na inércia, intime-se a parte exequente para, em quinze dias, esclarecer se houve o integral pagamento do débito, sob pena de o silêncio ser interpretado em sentido positivo. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 15:59

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP) Processo 1002421-82.2023.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Poema Residencial - Vistos. O exequente comprovou o falecimento da coexecutada Mariete (fls. 145) e postulou a homologação de acordo em face do coexecutado José Roberto. Nesse contexto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, em relação à coexecutada Mariete Aparecida Tenório Pinto; providencie a serventia as anotações necessárias junto ao Sistema de Automação da Justiça. Por sua vez, o feito prosseguirá em relação ao coexecutado José Roberto Alves Pinto. Em sendo assim, homologo o acordo de fls. 137/141 e, em consequência, suspendo o curso do processo com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, até 17/11/2026; providencie a serventia o cadastro da movimentação correspondente. Anota-se que a homologação do acordo, no caso em exame, não se dá por sentença e não enseja a extinção do processo na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, porque o ajuste formalizado prevê o pagamento em prestações, o que tem amparo na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação nº 0013011-65.2007.8.26.0127, Apelação nº 1110914-08.2023.8.26.0100, Apelação nº 1004057-70.2022.8.26.0132, entre outros julgados); logo, na hipótese de descumprimento do acordo o curso do processo deverá ser retomado com fundamento no título executivo originário e nestes próprios autos. Aguarde-se notícia sobre o cumprimento do acordo pelo prazo pactuado pelas partes; findo o prazo, e na inércia, intime-se a parte exequente para, em quinze dias, esclarecer se houve o integral pagamento do débito, sob pena de o silêncio ser interpretado em sentido positivo. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

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Autos no Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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