Procedimento Comum Cível 1003531-48.2025.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

05 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

ANTONIO ARTUR DE MACEDO FERREIRA

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANA BOLBATTO DE LIMA

OAB/SP 396144·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 22:59

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 21:55

Trânsito em Julgado às partes

23/07/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:19

Todas as movimentações(34)

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 22:59

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 11:38

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 21:55

Trânsito em Julgado às partes

23/07/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

22/07/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:40

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giuliana Bolbatto de Lima (OAB 396144/SP) Processo 1003531-48.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Artur de Macedo Ferreira - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade à parte autora. Anote-se, tarjando-se os autos. A inicial comporta emenda: embora possua 17 laudas, não trata do que é importante à construção das causas de pedir que possam fundamentar os pedidos finais apresentados. Isto é, não explana ou justifica a motivação ao ajuizamento, não informa qual a duração total do curso em período de tempo e carga horária, não demonstra a compatibilidade e disponibilidade de tempo e estrutura para eventual aceleração de matérias, bem como não apresenta o fundamento legal autorizativo ao seu intento de obtenção mais rápida à colação de grau, nem eventual recusa ou pedido administrativo formulado à requerida. Prazo de 15 dias. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:05

Determinada a Emenda à Inicial

08/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

07/05/2025, 18:05

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 14:20

Sentença

•22/07/2025, 16:54

Decisão

•08/05/2025, 15:31