Execução de Título Extrajudicial 1020010-26.2025.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1020010-26.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 10:41

Juntada de Petição

07/05/2026, 10:28

Conclusos para decisão

07/05/2026, 07:13

Juntada de Petição

22/04/2026, 17:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 13:26

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40511811-8Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 08/04/2026 15:59

08/04/2026, 16:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0689/2026Data da Publicação: 18/03/2026

17/03/2026, 07:15

Juntada

17/03/2026, 07:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0689/2026Teor do ato: Vistos. Recolha a parte autora as custas iniciais faltantes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Para Execução de Título Extrajudicial, deverá ser recolhido o importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, que deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs (guia DARE, código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp). Observação: para o exercício de 2026, o valor da UFESP é de R$ 38,42. Demais disso, deverá o(a) autor(a) observar o teor do Comunicado Conjunto nº881/2020, do TJSP, publicado no DJE de 08/09/2020 (p. 05) e do Comunicado CG nº2199/2021, publicado no DJE de 29/09/2021 (p. 29), que disciplinam que, a partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. No caso em tela, verifica-se que há guia(s) emitida(s), porém o processo foi distribuído sem a confirmação de sua vinculação. Recolha a parte autora as despesas postais em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1, no importe de R$ 34,35 por ato/pessoa. Salienta-se que, atendendo ao Comunicado CG Nº 1817/2016, primeiramente deverá ser tentada a citação na modalidade carta e somente será tentada a citação por Oficial de Justiça nos casos em que a carta retornar com resultado infrutífero. Caso pretenda afastar a aplicação de tal entendimento, deverá a parte autora apresentar justificativa, nos termos do artigo 247, inciso V, do Código de Processo Civil. Caso pretenda citação por oficial de justiça, desde logo, deverá providenciar o recolhimento da diligência dos

16/03/2026, 12:00

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Recolha a parte autora as custas iniciais faltantes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Para Execução de Título Extrajudicial, deverá ser recolhido o importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, que deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs (guia DARE, código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp). Observação: para o exercício de 2026, o valor da UFESP é de R$ 38,42. Demais disso, deverá o(a) autor(a) observar o teor do Comunicado Conjunto nº881/2020, do TJSP, publicado no DJE de 08/09/2020 (p. 05) e do Comunicado CG nº2199/2021, publicado no DJE de 29/09/2021 (p. 29), que disciplinam que, a partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. No caso em tela, verifica-se que há guia(s) emitida(s), porém o processo foi distribuído sem a confirmação de sua vinculação. Recolha a parte autora as despesas postais em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1, no importe de R$ 34,35 por ato/pessoa. Salienta-se que, atendendo ao Comunicado CG Nº 1817/2016, primeiramente deverá ser tentada a citação na modalidade carta e somente será tentada a citação por Oficial de Justiça nos casos em que a carta retornar com resultado infrutífero. Caso pretenda afastar a aplicação de tal entendimento, deverá a parte autora apresentar justificativa, nos termos do artigo 247, inciso V, do Código de Processo Civil. Caso pretenda citação por oficial de justiça, desde logo, deverá providenciar o recolhimento da diligência dos Oficiais de Justiça, a qual dev

16/03/2026, 11:06

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:55

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2026, 08:52

Redistribuído por sorteio - SAJ

10/03/2026, 08:52

Redistribuído por sorteio - SAJ - Conf desp de fls 119

10/03/2026, 08:52

Remessa - Em cumprimento à r. Decisão de fls. 119Foro destino: Foro Central Cível

09/03/2026, 10:53

Documentos

DECISÃO

•16/03/2026, 11:06

DECISÃO

•19/11/2025, 14:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0689/2026Teor do ato: Vistos. Recolha a parte autora as custas iniciais faltantes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Para Execução de Título Extrajudicial, deverá ser recolhido o importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, que deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs (guia DARE, código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp). Observação: para o exercício de 2026, o valor da UFESP é de R$ 38,42. Demais disso, deverá o(a) autor(a) observar o teor do Comunicado Conjunto nº881/2020, do TJSP, publicado no DJE de 08/09/2020 (p. 05) e do Comunicado CG nº2199/2021, publicado no DJE de 29/09/2021 (p. 29), que disciplinam que, a partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. No caso em tela, verifica-se que há guia(s) emitida(s), porém o processo foi distribuído sem a confirmação de sua vinculação. Recolha a parte autora as despesas postais em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1, no importe de R$ 34,35 por ato/pessoa. Salienta-se que, atendendo ao Comunicado CG Nº 1817/2016, primeiramente deverá ser tentada a citação na modalidade carta e somente será tentada a citação por Oficial de Justiça nos casos em que a carta retornar com resultado infrutífero. Caso pretenda afastar a aplicação de tal entendimento, deverá a parte autora apresentar justificativa, nos termos do artigo 247, inciso V, do Código de Processo Civil. Caso pretenda citação por oficial de justiça, desde logo, deverá providenciar o recolhimento da diligência dos

16/03/2026, 12:00

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Recolha a parte autora as custas iniciais faltantes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Para Execução de Título Extrajudicial, deverá ser recolhido o importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, que deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs (guia DARE, código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp). Observação: para o exercício de 2026, o valor da UFESP é de R$ 38,42. Demais disso, deverá o(a) autor(a) observar o teor do Comunicado Conjunto nº881/2020, do TJSP, publicado no DJE de 08/09/2020 (p. 05) e do Comunicado CG nº2199/2021, publicado no DJE de 29/09/2021 (p. 29), que disciplinam que, a partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. No caso em tela, verifica-se que há guia(s) emitida(s), porém o processo foi distribuído sem a confirmação de sua vinculação. Recolha a parte autora as despesas postais em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1, no importe de R$ 34,35 por ato/pessoa. Salienta-se que, atendendo ao Comunicado CG Nº 1817/2016, primeiramente deverá ser tentada a citação na modalidade carta e somente será tentada a citação por Oficial de Justiça nos casos em que a carta retornar com resultado infrutífero. Caso pretenda afastar a aplicação de tal entendimento, deverá a parte autora apresentar justificativa, nos termos do artigo 247, inciso V, do Código de Processo Civil. Caso pretenda citação por oficial de justiça, desde logo, deverá providenciar o recolhimento da diligência dos Oficiais de Justiça, a qual dev

16/03/2026, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neuza Maria Lima Pires de Godoy (OAB 82246/SP) Processo 1020010-26.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pedro Henrique Silva de Oliveira - Autos nº 2025/001024. Vistos. 1-Esclareça a parte autora se a presente demanda trata-se de execução de título extrajudicial ou se ação de cobrança. Para tanto, no prazo de 15 (quinze) dias, junte o contrato em voga. 2-Por oportuno, no mesmo prazo do item anterior, junte a parte autora procuração devidamente assinada, tendo-se em vista que a acostada à fl. 11 não está. 3-Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, o que leva à conclusão de que o artigo 4º, da lei nº 1.060/50, neste contexto, não foi recepcionado pelo ordenamento constitucional, havendo a necessidade de demonstração do estado de insuficiência de recursos. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a parte interessada: (a) as 03 (três) últimas declarações de IR ou a página da Receita Federal indicando sua ausência para o(s) CPF(s), (b) holerite, (c) cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) do Registrato - que deverá ser extraído no link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, (d) extratos bancários e (e) fatura(s) do cartão(ões) de crédito todos referentes ao último trimestre para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais. No mesmo prazo, subsidiariamente, faculto à parte que providencie o recolhimento das custas iniciais e as necessárias para a citação, cujas informações estão disponíveis no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 485, IV, do CPC, observando-se o art. 4º, I, III e IV da Lei n° 11.608/03 (que teve sua redação alterada pela Lei n° 17.785/23), de acordo com o caso específico. No silêncio, tornem conclusos para cancelamento da distribuição e extinção do processo. 4-Após o cumprimento integral dos itens anteriores, conclusos com urgência, tendo-se em vista o pedido de tutela. Int. Campinas, 07 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0375/2025Teor do ato: Autos nº 2025/001024. Vistos. 1-Esclareça a parte autora se a presente demanda trata-se de execução de título extrajudicial ou se ação de cobrança. Para tanto, no prazo de 15 (quinze) dias, junte o contrato em voga. 2-Por oportuno, no mesmo prazo do item anterior, junte a parte autora procuração devidamente assinada, tendo-se em vista que a acostada à fl. 11 não está. 3-Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, o que leva à conclusão de que o artigo 4º, da lei nº 1.060/50, neste contexto, não foi recepcionado pelo ordenamento constitucional, havendo a necessidade de demonstração do estado de insuficiência de recursos. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a parte interessada: (a) as 03 (três) últimas declarações de IR ou a página da Receita Federal indicando sua ausência para o(s) CPF(s), (b) holerite, (c) cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) do Registrato - que deverá ser extraído no link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, (d) extratos bancários e (e) fatura(s) do cartão(ões) de crédito todos referentes ao último trimestre para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais. No mesmo prazo, subsidiariamente, faculto à parte que providencie o recolhimento das custas iniciais e as necessárias para a citação, cujas informações estão disponíveis no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 485, IV, do CPC, observando-se o art. 4º, I, III e IV da Lei n° 11.608/03 (que teve sua redação alterada pela Lei n° 17.785/23), de acordo com o caso específico. No silêncio, tornem con

09/05/2025, 00:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Autos nº 2025/001024. Vistos. 1-Esclareça a parte autora se a presente demanda trata-se de execução de título extrajudicial ou se ação de cobrança. Para tanto, no prazo de 15 (quinze) dias, junte o contrato em voga. 2-Por oportuno, no mesmo prazo do item anterior, junte a parte autora procuração devidamente assinada, tendo-se em vista que a acostada à fl. 11 não está. 3-Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, o que leva à conclusão de que o artigo 4º, da lei nº 1.060/50, neste contexto, não foi recepcionado pelo ordenamento constitucional, havendo a necessidade de demonstração do estado de insuficiência de recursos. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a parte interessada: (a) as 03 (três) últimas declarações de IR ou a página da Receita Federal indicando sua ausência para o(s) CPF(s), (b) holerite, (c) cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) do Registrato - que deverá ser extraído no link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, (d) extratos bancários e (e) fatura(s) do cartão(ões) de crédito todos referentes ao último trimestre para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais. No mesmo prazo, subsidiariamente, faculto à parte que providencie o recolhimento das custas iniciais e as necessárias para a citação, cujas informações estão disponíveis no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 485, IV, do CPC, observando-se o art. 4º, I, III e IV da Lei n° 11.608/03 (que teve sua redação alterada pela Lei n° 17.785/23), de acordo com o caso específico. No silêncio, tornem conc

08/05/2025, 14:02

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40511811-8Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 08/04/2026 15:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0689/2026Data da Publicação: 18/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Outro Foro

Redistribuído por sorteio - SAJ

Redistribuído por sorteio - SAJ - Conf desp de fls 119

Remessa - Em cumprimento à r. Decisão de fls. 119Foro destino: Foro Central Cível

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