Execução de Título Extrajudicial 1047520-77.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.798,39

Órgão julgador

Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 09 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL UNI - BOSQUE MAIA

CNPJ

Autor

VIVIANE GUIMARAES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JARDEL GOMES ALMEIDA

OAB/SP 367961·CPF·Representa: Autor

KATIA APARECIDA SAONCELLA

OAB/SP 227667·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2026, 02:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/02/2026, 01:09

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/01/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

29/01/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total

28/01/2026, 11:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total

28/01/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/01/2026, 02:01

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

26/01/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

23/01/2026, 03:19

Despacho

22/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:40

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:41

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/01/2026, 13:41

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2026, 02:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/02/2026, 01:09

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/01/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

29/01/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 11:44

DECISÃO

•12/11/2024, 18:14

28/01/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total

28/01/2026, 11:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total

28/01/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/01/2026, 02:01

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

26/01/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

23/01/2026, 03:19

Despacho

22/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:40

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:41

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/01/2026, 13:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/11/2025, 15:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70616183-6Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 17/10/2025 17:42

17/10/2025, 18:40

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados

17/02/2025, 00:28

Juntada

12/02/2025, 10:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0869/2024Data da Publicação: 18/11/2024Número do Diário: 4093

14/11/2024, 02:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0869/2024Teor do ato: Vistos. Reputa-se válida aintimaçãodo executado à fl. 118, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (R$ 35,36 cada), no prazo de 15 dias. Fica a parte exequente devidamente advertida de que o não adiantamento das custasou pedido de prazos sem qualquer justificativa, em manifesto descumprimento do art. 82 do CPC, poderá ensejar aplicação das penas previstas no art. 77 e 80 do CPC e não ser reconhecida como efetivo e adequado andamento processual, podendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito por abandono. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Decorrido 30 dias, deverá a serventia providenciar a intimação do exequente para dar o devido andamento na forma do art. 485, §1º do CPC, sob pena de extinção do processo executivo. Intimem-seAdvogados(s): Katia Aparecida Saoncella (OAB 227667/SP), Jardel Gomes Almeida (OAB 367961/SP)

13/11/2024, 02:27

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. Reputa-se válida aintimaçãodo executado à fl. 118, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (R$ 35,36 cada), no prazo de 15 dias. Fica a parte exequente devidamente advertida de que o não adiantamento das custasou pedido de prazos sem qualquer justificativa, em manifesto descumprimento do art. 82 do CPC, poderá ensejar aplicação das penas previstas no art. 77 e 80 do CPC e não ser reconhecida como efetivo e adequado andamento processual, podendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito por abandono. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Decorrido 30 dias, deverá a serventia providenciar a intimação do exequente para dar o devido andamento na forma do art. 485, §1º do CPC, sob pena de extinção do processo executivo. Intimem-se

12/11/2024, 18:14

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:51

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA721397652TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de SentençaDestinatário : Viviane Guimaraes de LimaDiligência : 14/10/2024

18/10/2024, 05:06

Juntada

18/10/2024, 05:06

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/10/2024, 05:13

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença

08/10/2024, 12:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - expedição de documentos - não publicável

08/10/2024, 10:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0723/2024Data da Publicação: 18/09/2024Número do Diário: 4052

17/09/2024, 02:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0723/2024Teor do ato: O processo encontra-se desarquivado. Diante da notícia do descumprimento do acordo homologado, intime-se o executado a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias úteis. No silêncio, manifeste o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. Intimem-se.Advogados(s): Katia Aparecida Saoncella (OAB 227667/SP), Jardel Gomes Almeida (OAB 367961/SP)

16/09/2024, 01:56

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - O processo encontra-se desarquivado. Diante da notícia do descumprimento do acordo homologado, intime-se o executado a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias úteis. No silêncio, manifeste o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. Intimem-se.

13/09/2024, 16:05

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:09

Juntada - SAJ - Pedido de Desarquivamento Juntado - Nº Protocolo: WGRU.24.70516008-8Tipo da Petição: Pedido de DesarquivamentoData: 06/08/2024 16:05

06/08/2024, 16:15

Arquivo - Em Secretaria

13/09/2023, 14:39

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614

13/09/2023, 14:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0800/2023Data da Publicação: 04/09/2023Número do Diário: 3813

01/09/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Katia Aparecida Saoncella (OAB 227667/SP), Jardel Gomes Almeida (OAB 367961/SP) Processo 1047520-77.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Uni Bosque Maia - Vistos. Fls. 97/98: HOMOLOGO o aditamento ao acordo de 89/90, referente à data dos vencimentos das parcelas. No mais, aguarde-se o cumprimento da referida avença, em arquivo. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0800/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 97/98: HOMOLOGO o aditamento ao acordo de 89/90, referente à data dos vencimentos das parcelas. No mais, aguarde-se o cumprimento da referida avença, em arquivo. Intimem-se.Advogados(s): Katia Aparecida Saoncella (OAB 227667/SP), Jardel Gomes Almeida (OAB 367961/SP)

31/08/2023, 01:34

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 97/98: HOMOLOGO o aditamento ao acordo de 89/90, referente à data dos vencimentos das parcelas. No mais, aguarde-se o cumprimento da referida avença, em arquivo. Intimem-se.

30/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.23.70495047-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/08/2023 17:29

02/08/2023, 18:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0640/2023Data da Publicação: 19/07/2023Número do Diário: 3780

18/07/2023, 07:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0640/2023Teor do ato: O processo encontra-se desarquivado, pelo prazo de 10 dias úteis. Manifeste-se o interessado. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se.Advogados(s): Katia Aparecida Saoncella (OAB 227667/SP), Jardel Gomes Almeida (OAB 367961/SP)

17/07/2023, 01:04

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - O processo encontra-se desarquivado, pelo prazo de 10 dias úteis. Manifeste-se o interessado. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se.

14/07/2023, 17:01

Conclusos para despacho

13/07/2023, 19:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.23.70425920-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/07/2023 17:32

06/07/2023, 18:17

Arquivo - Em Secretaria

21/06/2023, 13:38

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614

21/06/2023, 13:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0425/2023Data da Publicação: 17/05/2023Número do Diário: 3737

16/05/2023, 06:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0425/2023Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 89/90. Ultrapassado o prazo para pagamento da última parcela, compete às partes comunicar o integral cumprimento do acordo, para fins de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, b, c.c. artigo 922, ambos do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Na hipótese de ter sido expedida certidão do processo, fica consignado que caso ela tenha sido utilizada pelo exequente para qualquer fim (negativação, protesto, averbação na matrícula de imóveis, etc), este que deve proceder à sua baixa junto aos órgãos competentes, já que não foi emanada nenhuma ordem por este juízo. ARQUIVEM-SE OS AUTOS até o cumprimento do acordo. Anote-se e comunique-se. Publique-se. Intimem-se.Advogados(s): Katia Aparecida Saoncella (OAB 227667/SP), Jardel Gomes Almeida (OAB 367961/SP)

15/05/2023, 01:20

Homologada a Transação - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 89/90. Ultrapassado o prazo para pagamento da última parcela, compete às partes comunicar o integral cumprimento do acordo, para fins de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, b, c.c. artigo 922, ambos do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Na hipótese de ter sido expedida certidão do processo, fica consignado que caso ela tenha sido utilizada pelo exequente para qualquer fim (negativação, protesto, averbação na matrícula de imóveis, etc), este que deve proceder à sua baixa junto aos órgãos competentes, já que não foi emanada nenhuma ordem por este juízo. ARQUIVEM-SE OS AUTOS até o cumprimento do acordo. Anote-se e comunique-se. Publique-se. Intimem-se.

12/05/2023, 17:36

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:44

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WGRU.23.70234401-2Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 20/04/2023 10:16

20/04/2023, 10:26

Reabertura de processo

18/04/2023, 16:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.23.70206082-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/04/2023 10:45

10/04/2023, 10:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0260/2023Data da Publicação: 28/03/2023Número do Diário: 3705

27/03/2023, 02:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0260/2023Teor do ato: Recolha o interessado, no prazo de 10 dias, as custas (R$ 34,26 por sistema utilizado e CPF/CNPJ, consultado), conforme tabela abaixo: INFOJUD/INFOSEG (Receita Federal): Busca de endereço e declarações de IR(para localização de bens passíveis de penhora, admitido apenas em cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial e arresto); ECF (dados econômico-fiscais da pessoa jurídica), sendo a taxa de 2 UFESP's nesses casos (por ano). SISBAJUD (Instituições bancárias): Busca de endereço e ativos financeiros (incluídos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência, para localização de bens passíveis de penhora); RENAJUD (Detran): Restrição na transferência de veículos automotores. Não haverá devolução do valor, caso negativo. No mais, os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD. No caso de diligência em novo endereço, recolha também as diligências de oficial de justiça ou as custas postais; no caso de execução ou cumprimento de sentença, apresente também planilha atualizada de débito.Advogados(s): Katia Aparecida Saoncella (OAB 227667/SP), Jardel Gomes Almeida (OAB 367961/SP)

24/03/2023, 06:23

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Recolha o interessado, no prazo de 10 dias, as custas (R$ 34,26 por sistema utilizado e CPF/CNPJ, consultado), conforme tabela abaixo: INFOJUD/INFOSEG (Receita Federal): Busca de endereço e declarações de IR(para localização de bens passíveis de penhora, admitido apenas em cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial e arresto); ECF (dados econômico-fiscais da pessoa jurídica), sendo a taxa de 2 UFESP's nesses casos (por ano). SISBAJUD (Instituições bancárias): Busca de endereço e ativos financeiros (incluídos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência, para localização de bens passíveis de penhora); RENAJUD (Detran): Restrição na transferência de veículos automotores. Não haverá devolução do valor, caso negativo. No mais, os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD. No caso de diligência em novo endereço, recolha também as diligências de oficial de justiça ou as custas postais; no caso de execução ou cumprimento de sentença, apresente também planilha atualizada de débito.

23/03/2023, 17:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.23.70153900-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/03/2023 15:59

16/03/2023, 16:06

Arquivo - Em Secretaria

23/01/2023, 15:48

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614

23/01/2023, 15:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0039/2023Data da Publicação: 23/01/2023Número do Diário: 3662

20/01/2023, 06:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0039/2023Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 73/74. Ultrapassado o prazo para pagamento da última parcela, compete às partes comunicar o integral cumprimento do acordo, para fins de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, b, c.c. artigo 922, ambos do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE OS AUTOS até o cumprimento do acordo. Anote-se e comunique-se. Publique-se. Intimem-se.Advogados(s): Katia Aparecida Saoncella (OAB 227667/SP), Jardel Gomes Almeida (OAB 367961/SP)

19/01/2023, 06:19

Homologada a Transação - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 73/74. Ultrapassado o prazo para pagamento da última parcela, compete às partes comunicar o integral cumprimento do acordo, para fins de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, b, c.c. artigo 922, ambos do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE OS AUTOS até o cumprimento do acordo. Anote-se e comunique-se. Publique-se. Intimem-se.

18/01/2023, 17:26

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:15

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WGRU.22.70707235-4Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 20/12/2022 16:14

20/12/2022, 16:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1009/2022Data da Publicação: 01/12/2022Número do Diário: 3640

30/11/2022, 02:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1009/2022Teor do ato: Vistos, Reputa-se válida a citação do executado às fls. 69, nos termos do art. 248, §4º, do CPC. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 03 (três) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (R$16,00 cada), no prazo de 15 dias. Fica a parte exequente devidamente advertida de que o não adiantamento das custas ou pedido de prazos sem qualquer justificativa, em manifesto descumprimento do art. 82 do CPC, poderá ensejar aplicação das penas previstas no art. 77 e 80 do CPC e não ser reconhecida como efetivo e adequado andamento processual, podendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito por abandono. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 827 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do CPC. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer impulso útil por parte do exequente, deverá a serventia providenciar a intimação do exequente para dar o devido andamento na forma do art. 485, §1º do CPC, sob pena de extinção do processo executivo. Intimem-seAdvogados(s): Katia Aparecida Saoncella (OAB 227667/SP), Jardel Gomes Almeida (OAB 367961/SP)

28/11/2022, 18:52

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, Reputa-se válida a citação do executado às fls. 69, nos termos do art. 248, §4º, do CPC. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 03 (três) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (R$16,00 cada), no prazo de 15 dias. Fica a parte exequente devidamente advertida de que o não adiantamento das custas ou pedido de prazos sem qualquer justificativa, em manifesto descumprimento do art. 82 do CPC, poderá ensejar aplicação das penas previstas no art. 77 e 80 do CPC e não ser reconhecida como efetivo e adequado andamento processual, podendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito por abandono. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 827 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do CPC. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer impulso útil por parte do exequente, deverá a serventia providenciar a intimação do exequente para dar o devido andamento na forma do art. 485, §1º do CPC, sob pena de extinção do processo executivo. Intimem-se

28/11/2022, 17:47

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:49

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA456339970TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Viviane Guimaraes de LimaDiligência : 18/10/2022

22/10/2022, 11:00

Juntada

22/10/2022, 11:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0868/2022Data da Publicação: 17/10/2022Número do Diário: 3611

14/10/2022, 02:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0868/2022Teor do ato: Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Com fundamento no artigo 829, do Código de Processo Civil (CPC), cite-se o executado, por meio de carta digital, para cumprimento voluntário da obrigação, a qual compreende os débitos vencidos e vincendos (artigo 323, CPC), no prazo de três dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827); esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º). Deixo consignado que cabe ao exequente incluir nos cálculos os valores das custas e despesas (que, por consequência, inclui a taxa correspondente às custas de satisfação executiva, de 1% do valor exequendo, que será ao final por ele recolhida), sob pena de arcar com o respectivo ônus, não havendo sentido tributário ou econômico em se determinar providências administrativas ou a abertura de um novo executivo fiscal para pagamento direto pelo devedor. Intimem-se.Advogados(s): Katia Aparecida Saoncella (OAB 227667/SP), Jardel Gomes Almeida (OAB 367961/SP)

12/10/2022, 00:50

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

11/10/2022, 13:49

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Com fundamento no artigo 829, do Código de Processo Civil (CPC), cite-se o executado, por meio de carta digital, para cumprimento voluntário da obrigação, a qual compreende os débitos vencidos e vincendos (artigo 323, CPC), no prazo de três dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827); esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º). Deixo consignado que cabe ao exequente incluir nos cálculos os valores das custas e despesas (que, por consequência, inclui a taxa correspondente às custas de satisfação executiva, de 1% do valor exequendo, que será ao final por ele recolhida), sob pena de arcar com o respectivo ônus, não havendo sentido tributário ou econômico em se determinar providências administrativas ou a abertura de um novo executivo fiscal para pagamento direto pelo devedor. Intimem-se.

11/10/2022, 13:49

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:36

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que conforme consulta ao SAJ, verifiquei que foram inutilizadas as guias de fls. 61 e 62, estando o procedimento de acordo com a informação na solicitação SD3115671. Nada Mais.

11/10/2022, 09:16

Distribuição por Sorteio

07/10/2022, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 10:08

DECISÃO

•13/09/2024, 16:05

DECISÃO

•30/08/2023, 14:45

DECISÃO

•14/07/2023, 17:01

SENTENÇA

•12/05/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 17:48

SENTENÇA

•18/01/2023, 17:26

DECISÃO

•28/11/2022, 17:47

DECISÃO

•11/10/2022, 13:49