Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000882-75.2023.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Taboao da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Taboao da Serra

Partes do Processo

ESPOLIO DE FRANCISCO CARDOSO DO VALE

CPF

Autor

MARLUCIA AURELINA DO VALE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABDALA BATICH

OAB/SP 25270·CPF·Representa: Autor

ÍTALA MARIA DIAS DA SILVA ALVES

OAB/BA 63578·CPF·Representa: Autor

MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 253065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 18:45

Conclusos para despacho

20/01/2026, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2026.

14/01/2026, 09:40

Incidente Processual Instaurado

11/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:46

Todas as movimentações(65)

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:38

Decisão

•20/01/2026, 18:45

21/01/2026, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 18:45

Conclusos para despacho

20/01/2026, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2026.

14/01/2026, 09:40

Incidente Processual Instaurado

11/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:46

Ato ordinatório

07/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:45

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 19:46

Homologado o Cálculo

19/09/2025, 19:46

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:00

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Abdala Batich (OAB 25270/SP), Ítala Maria Dias da Silva Alves (OAB 63578/BA) Processo 0000882-75.2023.8.26.0609 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio de Francisco Cardoso do Vale, Marlucia Aurelina do Vale - Vistos. 1. Defiro a habilitação do espólio de Francisco Cardoso do Vale representado pelo administrador provisório Dionisio Aurelino do Vale, declarante do óbito (fls. 17/18). Saliento que, para posterior levantamento de valores, as partes deverão apresentar partilha judicial ou extrajudicial ou alvará, expedido pelo juízo das sucessões, em que conste o quinhão de cada herdeiro. Ou, havendo inventário judicial ainda em trâmite, os valores que serão aqui depositados serão transferidos para o juízo do inventário. 2. Manifeste-se o espólio sobre os cálculos do INSS, às fls. 24/28, ciente de que, na inércia, os cálculos serão reputados corretos. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:42

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 05:41

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 18:02

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 06:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 15:17

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:50

Apensado ao processo

01/03/2023, 15:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/03/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:46

Decisão

•19/09/2025, 19:46

Decisão

•08/05/2025, 17:42

Decisão

•04/11/2024, 17:09

Decisão

•10/04/2024, 17:33

Decisão

•07/11/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:36

Decisão

•21/06/2023, 15:17