Execução Fiscal 1001775-39.2023.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 406,79

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BROTAS - SAAEB

CNPJ

Autor

RENATA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta.

19/05/2026, 13:15

Trânsito em Julgado às partes

19/05/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos

17/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:02

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:13

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 05:17

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Octavio Antonio Junior (OAB 201976/SP) Processo 1001775-39.2023.8.26.0095 - Execução Fiscal - Exeqte: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brotas - SAAEB - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) procurador(a) da exequente, JULGO EXTINTA esta Execução Fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a ocorrência da hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado desta decisão, na data da publicação. Havendo custas/despesas pendentes, proceda a serventia nos moldes do art. 1.098 e §§ das NSCGJ. Promova a exequente o cumprimento do determinado no art. 2º do Provimento CSM 2.738/2024, no prazo legal. Sentença registrada eletronicamente. Oportunamente, arquive-se.. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(31)

Expedição de Carta.

19/05/2026, 13:15

Trânsito em Julgado às partes

19/05/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos

17/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:02

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 17:01

Sentença

•08/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:13

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 05:17

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Octavio Antonio Junior (OAB 201976/SP) Processo 1001775-39.2023.8.26.0095 - Execução Fiscal - Exeqte: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brotas - SAAEB - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) procurador(a) da exequente, JULGO EXTINTA esta Execução Fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a ocorrência da hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado desta decisão, na data da publicação. Havendo custas/despesas pendentes, proceda a serventia nos moldes do art. 1.098 e §§ das NSCGJ. Promova a exequente o cumprimento do determinado no art. 2º do Provimento CSM 2.738/2024, no prazo legal. Sentença registrada eletronicamente. Oportunamente, arquive-se.. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:11

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

08/05/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 04:07

Juntada de Certidão

22/11/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:29

Expedição de Carta.

19/11/2023, 16:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:16

Decisão

•19/11/2023, 16:49