Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002599-37.2024.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Caconde

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eliza Amélia Maia Santos

Partes do Processo

ADEMAR DE BASTOS

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL BASTOS

OAB/SP 155237·CPF·Representa: Autor

ISABELA MIKAIL BASTOS

OAB/SP 478475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/09/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2025, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/05/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:16

Todas as movimentações(63)

Arquivado Provisoriamente

17/09/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 09:47

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:47

Decisão

•08/05/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2025, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/05/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcia Cristina Alvarenga Mikail Bastos (OAB 155237/SP), Isabela Mikail Bastos (OAB 478475/SP) Processo 1002599-37.2024.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademar de Bastos - Recebo o recurso interposto pela requerida em seus regulares efeitos. Vista ao recorrido para, no prazo de dez (10) dias, ofertar suas contrarrazões. Após, com ou sem elas, subam os autos à Colenda Turma Recursal, certificando a z. Serventia em relação ao envio de mídia ou ainda sua eventual inexistência, nos termos do Comunicado CG nº 1181/2017. Int.

12/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/05/2025, 16:32

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:23

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 11:21

Julgada Procedente a Ação

15/04/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:38

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:42

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2025, 14:46

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:28

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:17

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/12/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 12:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

17/12/2024, 11:48

Conclusos para despacho

02/12/2024, 19:53

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2024, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2024, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2024, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

22/11/2024, 07:21

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 22:00

Sentença

•15/04/2025, 09:41

Decisão

•24/01/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:22

Decisão

•17/12/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:31

Decisão

•25/11/2024, 16:35