—

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Caconde

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

Todas as movimentações(286)

Todos os documentos(46)