Recurso Especial 1503194-41.2024.8.26.0535 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

NATALIA CHRISTIANO PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP 437428·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

16/03/2026, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 232412/2026

16/03/2026, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/03/2026, 00:25

Protocolizada Petição 232412/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/03/2026

15/03/2026, 23:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2026, 10:30

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

10/03/2026, 10:30

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 969614 (2024/0481779-2)

10/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

18/02/2026, 17:07

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2026, 17:05

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2026, 17:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/02/2026, 17:05

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/02/2026, 17:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2026, 17:05

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2026, 17:05

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•18/02/2026, 17:05

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•18/02/2026, 17:05

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•18/02/2026, 17:05

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•18/02/2026, 17:05

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•18/02/2026, 17:04

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•18/02/2026, 17:04

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•18/02/2026, 17:04