Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001655-76.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Especial Civel de Americana 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

LOURDES MOREIRA FRANCA

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURÉLIA CHINELATO DO PRADO

OAB/SP 246947·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:57

Incidente Processual Instaurado

22/07/2025, 14:15

Incidente Processual Instaurado

22/07/2025, 14:08

Arquivado Provisoriamente

30/06/2025, 09:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:57

Incidente Processual Instaurado

22/07/2025, 14:15

Incidente Processual Instaurado

22/07/2025, 14:08

Arquivado Provisoriamente

30/06/2025, 09:44

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 16:49

Decisão

•08/05/2025, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 21:05

Homologado o Cálculo

23/05/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aurélia Chinelato do Prado (OAB 246947/SP) Processo 0001655-76.2025.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lourdes Moreira França - Vistos. Ante a documentação de fls. 19/48 e manifestação retro, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Outrossim, em relação à obrigação de pagar, intime-se a executada para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da planilha de cálculo apresentada às fls. 55/57. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão

07/05/2025, 19:20

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 09:28

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/03/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 17:31

Despacho

•26/03/2025, 09:28