Embargos à Execução 1020289-68.2023.8.26.0506 - TJSP

Embargos à Execução 1020289-68.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2026.

14/01/2026, 14:03

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 16:09

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/07/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ligia Ana Gomes - Apelado: Ricardo Vasconcelos - Nº 1020289-68.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Ante o exposto, não se conhece do recurso de apelação, inadmissível em razão da deserção, com fundamento no artigo 1.007, do Código de Processo Civil, majorados os honorários advocatícios, em razão do trabalho recursal adicional, para 12% do valor atualizado do crédito exequendo (art. 85, § 11, CPC). Por fim, destaca-se que a eventual oposição de embargos de declaração protelatórios pode motivar condenação do embargante ao pagamento de multa sobre o valor atualizado da causa, do que ele não se isenta mesmo se for beneficiário da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. E, para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, o que se prequestiona é a matéria e não o preceito legal ou constitucional, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: A nulidade do julgamento por omissão tem por pressuposto a necessidade de a Câmara pronunciar-se sobre o ponto. Se a fundamentação da conclusão a que chegou independe do enfrentamento dos dispositivos legais citados pela parte, inexiste omissão sanável através de embargos de declaração (REsp nº 88.365/SP, 4ª T., Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. em 14.05.1996). Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Elis Cristina Prisco (OAB: 337782/SP) - Roberto Seixas Pontes (OAB: 59481/SP) - Ricardo Vasconcelos (OAB: 243085/SP) (Causa própria) - 3º andar

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:12

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 16:09

Decisão

•24/01/2025, 17:04

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2026.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(54)