Cumprimento de sentença 1000413-41.2016.8.26.0323 - TJSP

Cumprimento de sentença 1000413-41.2016.8.26.0323 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: João Batista Fonseca (Espólio) - Apelada: Ana Maria da Fonseca (Herdeiro) - Nº 1000413-41.2016.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena - Vistos. De fato, nos REsp 1.978.629/RJ; 1.985.037/RJ 1.985.491/RJ houve ordem de suspensão do processamento de todos os processos relativos ao tema repetitivo 1169, qual seja, que envolve a definição de ser ou não a liquidação prévia do julgado requisito indispensável para o ajuizamento de ação que objetiva o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, se a sua ausência acarreta a extinção da ação executiva ou se o exame quanto ao procedimento de referida ação deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos. Por ser deste modo, cumpra-se aqui a determinação do Superior Tribunal de Justiça, aguardando-se pelo julgamento dos recursos repetitivos indicados. Int. - Magistrado(a) Eduardo Velho - Advs: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Lucas Santos Costa (OAB: 326266/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - 3º Andar

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2025, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2025, 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/01/2025, 00:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2024, 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2024, 00:18

INCONSISTENTE

03/12/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:14

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 23:14

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:49

Sentença

•03/12/2024, 14:46

—

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

INCONSISTENTE

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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