Execução da Pena 7000413-19.2009.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Indaiatuba
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2026, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2026, 09:11
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 14:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2026, 14:35
Conclusos para decisão
07/05/2026, 14:11
Conclusos para despacho
07/05/2026, 14:00
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2026, 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 20:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2026, 12:01
Ato ordinatório
28/04/2026, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 09:19
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 07:31
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 17:01
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 16:52
Ver todas as movimentações (578)
Todas as movimentações
(578)
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2026, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2026, 09:11
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 14:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2026, 14:35
Conclusos para decisão
07/05/2026, 14:11
Conclusos para despacho
07/05/2026, 14:00
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2026, 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 20:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2026, 12:01
Ato ordinatório
28/04/2026, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 09:19
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 07:31
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 17:01
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 16:52
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 16:52
Homologado o Cálculo
07/04/2026, 16:52
Conclusos para decisão
07/04/2026, 13:17
Conclusos para despacho
07/04/2026, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2026, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2026, 14:01
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 13:53
Ato ordinatório
27/03/2026, 13:53
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 13:50
Juntada de Outros documentos
27/03/2026, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2026, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 16:02
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 14:42
Concessão
26/03/2026, 14:41
Conclusos para decisão
25/03/2026, 16:26
Conclusos para despacho
25/03/2026, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 19:47
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2026, 15:35
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 16:59
Juntada de Outros documentos
05/03/2026, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 10:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/03/2026, 09:38
Conclusos para decisão
03/03/2026, 17:29
Conclusos para despacho
03/03/2026, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 06:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 14:50
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 12:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/02/2026, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 18:01
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 17:09
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 17:09
Homologado o Cálculo
24/02/2026, 17:09
Conclusos para decisão
24/02/2026, 14:43
Conclusos para despacho
24/02/2026, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2026, 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2026, 19:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2026, 16:03
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 15:38
Ato ordinatório
13/02/2026, 15:37
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 15:34
Juntada de Outros documentos
13/02/2026, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 11:02
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 10:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/01/2026, 10:44
Conclusos para decisão
27/01/2026, 13:07
Conclusos para despacho
26/01/2026, 16:24
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2026, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 02:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2026, 17:04
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 16:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/01/2026, 16:54
Conclusos para despacho
12/01/2026, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 21:05
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2026, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 13:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/01/2026, 13:54
Conclusos para despacho
07/01/2026, 12:00
Conclusos para despacho
07/01/2026, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2025, 23:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 15:18
Concedida Progressão de regime
12/12/2025, 15:17
Conclusos para decisão
12/12/2025, 11:12
Conclusos para despacho
12/12/2025, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 08:40
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2025, 10:47
Juntada de Outros documentos
09/12/2025, 10:47
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 13:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 14:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/09/2025, 14:56
Conclusos para decisão
04/09/2025, 14:53
Conclusos para despacho
04/09/2025, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 03:50
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 14:51
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/08/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 10:01
Ato ordinatório
28/08/2025, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 09:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2025, 09:03
Conclusos para despacho
20/08/2025, 17:15
Conclusos para despacho
20/08/2025, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 13:57
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 01:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 10:16
Ato ordinatório
12/08/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 10:14
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 10:29
Concedida a Comutação de Pena a Parte
21/07/2025, 10:29
Conclusos para despacho
21/07/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025, 20:31
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 16:43
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/07/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 16:55
Juntada de Outros documentos
07/07/2025, 16:52
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 16:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2025, 14:00
Conclusos para despacho
04/07/2025, 09:12
Conclusos para despacho
03/07/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 19:05
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 09:57
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 09:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2025, 09:56
Conclusos para despacho
28/05/2025, 17:33
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:39
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 19:09
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 06:45
Conclusos para despacho
21/05/2025, 11:48
Conclusos para despacho
21/05/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 17:03
Homologado o Cálculo
15/05/2025, 17:02
Conclusos para decisão
15/05/2025, 16:19
Conclusos para despacho
14/05/2025, 08:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helder Gustavo Cardoso Pedro Bello (OAB 403159/SP) Processo 7000413-19.2009.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Patrick Fonseca da Silva - Vista às partes sobre o cálculo.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 17:31
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 16:37
Ato ordinatório
06/05/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 16:30
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 16:27
Apensado ao processo
06/05/2025, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2025, 10:29
Conclusos para decisão
22/04/2025, 16:16
Conclusos para despacho
22/04/2025, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 19:01
Ato ordinatório
09/04/2025, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 14:04
Revogado o Livramento Condicional
05/02/2025, 14:04
Conclusos para decisão
05/02/2025, 13:48
Conclusos para despacho
24/01/2025, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025, 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 00:05
Ato ordinatório
17/01/2025, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 14:17
Suspenso o Livramento Condicional
25/11/2024, 12:56
Conclusos para decisão
25/11/2024, 12:03
Conclusos para despacho
25/11/2024, 09:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/11/2023, 13:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/11/2023, 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023, 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023, 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2023, 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2023, 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023, 04:29
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023, 06:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/11/2023, 14:54
Conclusos para despacho
09/11/2023, 12:11
Conclusos para despacho
04/09/2023, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023, 06:34
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 07:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helder Gustavo Cardoso Pedro Bello (OAB 403159/SP) Processo 7000413-19.2009.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Patrick Fonseca da Silva - Vistos. Pág. 717: Manifeste-se a Defesa, no prazo de cinco dias.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 01:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2023, 16:50
Conclusos para despacho
30/08/2023, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 06:38
Conclusos para despacho
13/06/2023, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023, 12:06
Juntada de Outros documentos
07/06/2023, 10:37
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 12:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 06:47
Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023, 08:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023, 12:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/05/2023, 12:41
Conclusos para despacho
18/05/2023, 11:21
Juntada de Outros documentos
16/05/2023, 13:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/05/2023, 09:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/05/2023, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2023, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2023, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2023, 20:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2023, 20:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2023, 16:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2023, 14:18
Conclusos para decisão
09/05/2023, 14:15
Conclusos para despacho
08/05/2023, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023, 11:45
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 09:15
Juntada de Outros documentos
26/04/2023, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023, 01:25
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 16:11
Concedido o Livramento Condicional
24/04/2023, 16:10
Conclusos para decisão
24/04/2023, 15:25
Conclusos para despacho
20/04/2023, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023, 03:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023, 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023, 12:01
Ato ordinatório
19/04/2023, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 20:35
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023, 04:18
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 12:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023, 12:36
Juntada de Outros documentos
17/04/2023, 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
16/04/2023, 02:01
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 17:31
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 17:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/04/2023, 17:30
Conclusos para decisão
14/04/2023, 17:05
Conclusos para despacho
13/04/2023, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 20:35
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 02:45
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 19:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 16:40
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 14:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2023, 14:50
Conclusos para decisão
31/03/2023, 13:36
Conclusos para despacho
30/03/2023, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 20:06
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023, 12:00
Ato ordinatório
27/03/2023, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023, 19:05
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 14:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023, 14:26
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 18:18
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 18:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/02/2023, 18:13
Conclusos para decisão
06/02/2023, 13:45
Conclusos para despacho
06/02/2023, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023, 20:25
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 10:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023, 16:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/01/2023, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2023, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2023, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2023, 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2023, 15:34
Expedição de Outros documentos.
09/01/2023, 15:32
Juntada de Outros documentos
09/01/2023, 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2023, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022, 06:58
Juntada de Outros documentos
16/12/2022, 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022, 12:14
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 11:06
Ato ordinatório
15/12/2022, 11:04
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 10:59
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 10:54
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 10:41
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 09:36
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 09:34
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 09:33
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 09:32
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 09:30
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 09:30
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 09:30
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 09:29
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 09:29
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 09:29
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 09:28
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 09:28
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 09:25
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 09:25
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 09:25
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 09:25
Juntada de Outros documentos
21/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/03/2021, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/03/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
03/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
17/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
14/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
14/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
10/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
07/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
07/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
24/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/05/2019, 00:00
Concedida Progressão de regime
21/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
15/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
27/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
15/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2019, 00:00
Proferido Despacho
08/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
07/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/01/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
25/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/12/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
18/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
15/12/2017, 00:00
Decisão
11/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
07/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
15/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
10/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
09/08/2017, 00:00
Decisão
04/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
04/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
03/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
29/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/03/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
17/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/06/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/05/2016, 00:00
Cancelada a Carga
07/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/03/2016, 00:00
Conclusos para despacho
28/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/03/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
08/03/2016, 00:00
Conclusos para decisão
08/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/02/2016, 00:00
Autos no Prazo
01/10/2015, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/11/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/10/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
23/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/05/2013, 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
15/04/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/11/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
24/07/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/07/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/07/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/03/2012, 00:00
Outros
02/02/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
31/01/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
26/01/2012, 00:00
Autos no M.P.
25/01/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/01/2012, 00:00
Conclusos para despacho
23/01/2012, 00:00
Baixa M.P.
20/01/2012, 00:00
Autos no M.P.
18/01/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
09/01/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/01/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
16/12/2011, 00:00
Baixa Conclusão
15/12/2011, 00:00
Conclusos para despacho
07/12/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/10/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Campinas) para destino
16/09/2011, 00:00
Outros
15/09/2011, 00:00
Outros
14/06/2011, 00:00
Baixa M.P.
10/06/2011, 00:00
Imprensa
10/06/2011, 00:00
Autos no M.P.
09/06/2011, 00:00
Baixa Conclusão
03/06/2011, 00:00
Conclusos para despacho
20/05/2011, 00:00
Baixa M.P.
06/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
04/05/2011, 00:00
Outros
31/03/2011, 00:00
Baixa M.P.
30/03/2011, 00:00
Imprensa
30/03/2011, 00:00
Autos no M.P.
29/03/2011, 00:00
Baixa Conclusão
25/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
22/03/2011, 00:00
Outros
03/01/2011, 00:00
Baixa M.P.
30/12/2010, 00:00
Imprensa
30/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
29/12/2010, 00:00
Baixa Conclusão
23/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
20/12/2010, 00:00
Baixa M.P.
17/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
16/12/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
19/11/2010, 00:00
Outros
19/11/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
18/11/2010, 00:00
Baixa M.P.
16/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
12/11/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/11/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/11/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/10/2010, 00:00
Baixa M.P.
25/10/2010, 00:00
Autos no M.P.
22/10/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/10/2010, 00:00
Baixa Conclusão
19/10/2010, 00:00
Conclusos para despacho
05/10/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
27/09/2010, 00:00
Baixa M.P.
23/09/2010, 00:00
Autos no M.P.
21/09/2010, 00:00
Outros
09/03/2010, 00:00
Baixa Conclusão
08/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
04/03/2010, 00:00
Outros
03/09/2009, 00:00
Outros
08/07/2009, 00:00
Autos no M.P.
03/07/2009, 00:00
Conclusos para despacho
18/06/2009, 00:00
Autos na PAJ
09/06/2009, 00:00
Autos no M.P.
28/05/2009, 00:00
Outros
06/05/2009, 00:00
Outros
06/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
29/04/2009, 00:00
Autos na PAJ
22/04/2009, 00:00
Autos no M.P.
08/04/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/03/2009, 00:00
Autos na Seção Administrativa
18/03/2009, 00:00
Outros
12/12/2008, 00:00
Documentos
Decisão
•
07/05/2026, 14:35
Ato Ordinatório
•
28/04/2026, 11:05
Decisão
•
07/04/2026, 16:52
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 13:53
Decisão
•
26/03/2026, 14:41
Ato Ordinatório
•
19/03/2026, 15:35
Decisão
•
04/03/2026, 09:38
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 12:55
Decisão
•
24/02/2026, 17:09
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 15:37
Decisão
•
28/01/2026, 10:44
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 15:28
Decisão
•
12/01/2026, 16:54
Despacho
•
07/01/2026, 13:54
Decisão
•
12/12/2025, 15:17
Ver todos os documentos (53)
Todos os documentos
(53)
Decisão
•
07/05/2026, 14:35
Ato Ordinatório
•
28/04/2026, 11:05
Decisão
•
07/04/2026, 16:52
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 13:53
Decisão
•
26/03/2026, 14:41
Ato Ordinatório
•
19/03/2026, 15:35
Decisão
•
04/03/2026, 09:38
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 12:55
Decisão
•
24/02/2026, 17:09
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 15:37
Decisão
•
28/01/2026, 10:44
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 15:28
Decisão
•
12/01/2026, 16:54
Despacho
•
07/01/2026, 13:54
Decisão
•
12/12/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 10:47
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 13:58
Decisão
•
04/09/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 14:50
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 09:21
Despacho
•
21/08/2025, 09:03
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 16:28
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 10:22
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 10:16
Decisão
•
21/07/2025, 10:29
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 16:41
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 16:50
Despacho
•
04/07/2025, 14:00
Despacho
•
29/05/2025, 09:56
Decisão
•
15/05/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 16:32
Despacho
•
23/04/2025, 10:29
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 15:30
Decisão
•
05/02/2025, 14:04
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 17:11
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 12:22
Decisão
•
25/11/2024, 12:56
Despacho
•
09/11/2023, 14:54
Despacho
•
30/08/2023, 16:50
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 12:20
Despacho
•
18/05/2023, 12:41
Decisão
•
09/05/2023, 14:18
Decisão
•
24/04/2023, 16:10
Ato Ordinatório
•
19/04/2023, 10:41
Ato Ordinatório
•
17/04/2023, 12:36
Decisão
•
14/04/2023, 17:30
Ato Ordinatório
•
05/04/2023, 18:15
Decisão
•
31/03/2023, 14:50
Ato Ordinatório
•
27/03/2023, 10:35
Ato Ordinatório
•
16/03/2023, 14:26
Decisão
•
06/02/2023, 18:13
Ato Ordinatório
•
27/01/2023, 10:22
Ato Ordinatório
•
15/12/2022, 11:04