Execução da Pena 7000413-19.2009.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Indaiatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 14:35

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:11

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:19

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:52

Todas as movimentações(578)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 14:35

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:11

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:19

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:52

Homologado o Cálculo

07/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:17

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:53

Ato ordinatório

27/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:50

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:42

Concessão

26/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:26

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 09:38

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:29

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:09

Homologado o Cálculo

24/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:43

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:38

Ato ordinatório

13/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 10:44

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:07

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 16:54

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 13:54

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:18

Concedida Progressão de regime

12/12/2025, 15:17

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:12

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 14:56

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:53

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 10:01

Ato ordinatório

28/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 09:03

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:15

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:16

Ato ordinatório

12/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:29

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 14:00

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:12

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 09:56

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:45

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:48

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:03

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:19

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helder Gustavo Cardoso Pedro Bello (OAB 403159/SP) Processo 7000413-19.2009.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Patrick Fonseca da Silva - Vista às partes sobre o cálculo.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:37

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:27

Apensado ao processo

06/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 10:29

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:16

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:01

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:04

Revogado o Livramento Condicional

05/02/2025, 14:04

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:05

Ato ordinatório

17/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:17

Suspenso o Livramento Condicional

25/11/2024, 12:56

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:03

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2023, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2023, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 06:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 14:54

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:11

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helder Gustavo Cardoso Pedro Bello (OAB 403159/SP) Processo 7000413-19.2009.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Patrick Fonseca da Silva - Vistos. Pág. 717: Manifeste-se a Defesa, no prazo de cinco dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 06:38

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 12:41

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2023, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2023, 16:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2023, 14:18

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:15

Conclusos para despacho

08/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:11

Concedido o Livramento Condicional

24/04/2023, 16:10

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:25

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 12:01

Ato ordinatório

19/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 17:30

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:05

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:36

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 12:00

Ato ordinatório

27/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2023, 18:13

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:45

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2023, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 06:58

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:06

Ato ordinatório

15/12/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:34

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:30

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:30

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:30

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:29

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:29

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:29

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

21/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Proferido Despacho

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 00:00

Decisão

11/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2017, 00:00

Decisão

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/05/2016, 00:00

Cancelada a Carga

07/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

15/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/03/2012, 00:00

Outros

02/02/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/01/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/01/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/01/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/12/2011, 00:00

Baixa Conclusão

15/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Campinas) para destino

16/09/2011, 00:00

Outros

15/09/2011, 00:00

Outros

14/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

10/06/2011, 00:00

Imprensa

10/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

03/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2011, 00:00

Outros

31/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/03/2011, 00:00

Imprensa

30/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

25/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2011, 00:00

Outros

03/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/12/2010, 00:00

Imprensa

30/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

23/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

17/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/11/2010, 00:00

Outros

19/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

16/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

19/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2010, 00:00

Outros

09/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

08/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2010, 00:00

Outros

03/09/2009, 00:00

Outros

08/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2009, 00:00

Autos na PAJ

09/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2009, 00:00

Outros

06/05/2009, 00:00

Outros

06/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2009, 00:00

Autos na PAJ

22/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/03/2009, 00:00

Outros

12/12/2008, 00:00

Decisão

•07/04/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:53

Decisão

•26/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:35

Decisão

•04/03/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:55

Decisão

•24/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:37

Decisão

•28/01/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:28

Decisão

•12/01/2026, 16:54

Despacho

•07/01/2026, 13:54

Decisão

•12/12/2025, 15:17

Todos os documentos(53)

Decisão

•07/05/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:05

Decisão

•07/04/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:53

Decisão

•26/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:35

Decisão

•04/03/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:55

Decisão

•24/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:37

Decisão

•28/01/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:28

Decisão

•12/01/2026, 16:54

Despacho

•07/01/2026, 13:54

Decisão

•12/12/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:58

Decisão

•04/09/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:21

Despacho

•21/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:16

Decisão

•21/07/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:50

Despacho

•04/07/2025, 14:00

Despacho

•29/05/2025, 09:56

Decisão

•15/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:32

Despacho

•23/04/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:30

Decisão

•05/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:22

Decisão

•25/11/2024, 12:56

Despacho

•09/11/2023, 14:54

Despacho

•30/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:20

Despacho

•18/05/2023, 12:41

Decisão

•09/05/2023, 14:18

Decisão

•24/04/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:36

Decisão

•14/04/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 18:15

Decisão

•31/03/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:26

Decisão

•06/02/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:04