Cumprimento Provisório de Decisão 0029352-25.2018.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento Provisório de Decisão 0029352-25.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Alvará

03/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 14:36

Trânsito em Julgado às partes

13/06/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

11/06/2025, 09:58

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Elizandra Mendes de Camargo da Ana (OAB 210065/SP), Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP) Processo 0029352-25.2018.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Itavox Automóveis Comércio de Veiculos Ltda - Exectdo: Evandro Cesar Garms, Comercial Gemânica Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, no qual foi determinada a realização de perícia contábil para apuração do valor devido, diante de alegado excesso de execução. Apresentados os esclarecimentos periciais às fls. 851/855, a perita apurou como devido a título de condenação, o valor de R$1.141.346,35, atualizado até dezembro de 2024. Apesar disso, a parte exequente entende ser devida a importância de R$1.420.339,92 (fls.871). Entendo, contudo, incorreto o apontamento da parte exequente, pois não há acréscimo de juros sobre a multa contratual, mas apenas correção monetária, conforme cálculo da perita. Saliento, portanto, que os cálculos periciais se apresentam coerentes com os parâmetros fixados no título executivo e encontram-se em consonância com os dispositivos legais aplicáveis à matéria, inexistindo impugnações técnicas que desabonem sua confiabilidade. Diante disso, homologo os cálculos periciais apresentados às fls. 851/855, fixando o valor do débito, para fins de prosseguimento do feito executivo, nos termos ali constantes. Reconhecido o excesso de execução e tendo sido expressamente consignado na decisão de fls. 842/843 que eventual reconhecimento daria ensejo à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, fixo os honorários de sucumbência em favor dos patronos da parte executada no percentual de 10% sobre o valor do excesso apurado, qual seja, R$ 278.993,57, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Eventual cobrança deverá ser mediante incidente próprio de cumprimento de sentença, evitando-se tumulto processual. Intime-se a parte executada para pagamento da quantia no prazo de 15 dias, devidamente atualizada até a data do depósito, sob pena de prosseguimento do feito. Intime-se. Campinas, 08 de maio de 2025

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:11

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 09:58

Decisão

•08/05/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Elizandra Mendes de Camargo da Ana (OAB 210065/SP), Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP) Processo 0029352-25.2018.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Itavox Automóveis Comércio de Veiculos Ltda - Exectdo: Evandro Cesar Garms, Comercial Gemânica Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, no qual foi determinada a realização de perícia contábil para apuração do valor devido, diante de alegado excesso de execução. Apresentados os esclarecimentos periciais às fls. 851/855, a perita apurou como devido a título de condenação, o valor de R$1.141.346,35, atualizado até dezembro de 2024. Apesar disso, a parte exequente entende ser devida a importância de R$1.420.339,92 (fls.871). Entendo, contudo, incorreto o apontamento da parte exequente, pois não há acréscimo de juros sobre a multa contratual, mas apenas correção monetária, conforme cálculo da perita. Saliento, portanto, que os cálculos periciais se apresentam coerentes com os parâmetros fixados no título executivo e encontram-se em consonância com os dispositivos legais aplicáveis à matéria, inexistindo impugnações técnicas que desabonem sua confiabilidade. Diante disso, homologo os cálculos periciais apresentados às fls. 851/855, fixando o valor do débito, para fins de prosseguimento do feito executivo, nos termos ali constantes. Reconhecido o excesso de execução e tendo sido expressamente consignado na decisão de fls. 842/843 que eventual reconhecimento daria ensejo à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, fixo os honorários de sucumbência em favor dos patronos da parte executada no percentual de 10% sobre o valor do excesso apurado, qual seja, R$ 278.993,57, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Eventual cobrança deverá ser mediante incidente próprio de cumprimento de sentença, evitando-se tumulto processual. Intime-se a parte executada para pagamento da quantia no prazo de 15 dias, devidamente atualizada até a data do depósito, sob pena de prosseguimento do feito. Intime-se. Campinas, 08 de maio de 2025

12/05/2025, 00:00

—

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Todas as movimentações(276)

Todos os documentos(41)