Execução de Título Extrajudicial 0021710-65.1999.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/1999

Valor da Causa

R$ 150.932,44

Órgão julgador

08 Civel de Campinas

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOSE GARCIA

CPF

Autor

ALEXANDRE NERY GARCIA

CPF

Autor

GUILHERME NERY GARCIA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO OLIVA

CPF

Reu

MARIA ELIZABETH OLIVA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TASSO FERREIRA RANGEL

OAB/SP 50419·CPF·Representa: Autor

ARNALDO MAS ROSA

OAB/SP 40076·CPF·Representa: Autor

FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO

OAB/SP 50031·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO NERY OTTAIANO

OAB/SP 488053·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO RIGUETI

OAB/SP 224447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESPOLIO DE JOSE GARCIA

CPF

Autor

ALEXANDRE NERY GARCIA

CPF

Autor

GUILHERME NERY GARCIA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO OLIVA

CPF

Reu

MARIA ELIZABETH OLIVA RODRIGUES

CPF

Reu

DJAIR MORAES

TERCEIRO

FLAVIA VIANA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

TASSO FERREIRA RANGEL

OAB/SP 50419·CPF·Representa: Autor

ARNALDO MAS ROSA

OAB/SP 40076·CPF·Representa: Autor

FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO

OAB/SP 50031·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO NERY OTTAIANO

OAB/SP 488053·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO RIGUETI

OAB/SP 224447·CPF·Representa: Autor

KEILA CRISTIANI MENOSSI RIBEIRO BARBOSA

OAB/SP 354137·CPF·Representa: Autor

CLÉBER EGÍDIO ANDRADE BANDEIRA

OAB/SP 172446·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BARICORDI GARCIA BANDEIRA

OAB/SP 345433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 19:11

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 11:05

Processo Desarquivado Sem Reabertura

13/08/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/08/2025, 14:31

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:42

Mudança de Magistrado

21/05/2025, 08:50

Todas as movimentações(428)

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 19:11

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 19:10

Decisão

•01/08/2025, 14:31

07/09/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 11:05

Processo Desarquivado Sem Reabertura

13/08/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/08/2025, 14:31

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:42

Mudança de Magistrado

21/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Geraldo Silva (OAB 104518/SP), Cléber Egídio Andrade Bandeira (OAB 172446/SP), Luiz Otavio Rigueti (OAB 224447/SP), Arnaldo Mas Rosa (OAB 40076/SP), Flavio Guilherme Raimundo (OAB 50031/SP), Tasso Ferreira Rangel (OAB 50419/SP), Fernanda Baricordi Garcia Bandeira (OAB 345433/SP) Processo 0021710-65.1999.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Espólio de Jose Garcia, Alexandre Nery Garcia, guilherme nery garcia - Reqdo: Jose Roberto Oliva, Maria Elizabeth Oliva Rodrigues - Vistos. Primeiramente, observa-se que diversas petições foram protocoladas sob a denominação de pedido de homologação, sem que seu conteúdo efetivamente correspondesse a um termo negocial entre as partes. Tal prática compromete a organização e o regular andamento do feito. Assim, determina-se às partes que, doravante, qualifiquem corretamente suas petições conforme o conteúdo apresentado. Verifica-se que o acordo juntado às fls. 833/835 não foi assinado pelos herdeiros Guilherme e Alexandre. Diante disso, torno sem efeito a homologação constante de fls. 880. Ressalte-se que eventual manifestação anterior à formalização do referido acordo não supre a ausência de anuência expressa dos herdeiros ao ajuste entabulado, razão pela qual não pode ser considerada como ratificação válida. Suspendo o feito até a regularização do inventário, nos termos do art. 313, inciso V, a do CPC. Durante o período de suspensão, a parte autora deverá promover o impulso processual a cada 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do feito. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 16:35

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 13:44

Expedição de Carta.

11/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 12:07

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 18:16

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:27

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:11

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 05:38

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 07:38

Suspensão do Prazo

23/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 17:32

Expedição de Carta.

17/02/2023, 18:06

Expedição de Carta.

17/02/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

13/01/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:09

Conclusos para despacho

03/11/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2022, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 10:35

Ato ordinatório

06/09/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 18:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/08/2022, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/07/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2022, 17:32

Remetidos os Autos à Minuta

21/07/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:21

Serventuário

31/03/2022, 10:21

Serventuário

28/03/2022, 13:33

Recebidos os Autos do Advogado

28/03/2022, 13:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/03/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 06:01

Decisão

09/03/2022, 16:02

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:54

Serventuário

04/03/2022, 10:15

Serventuário

25/01/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 11:23

Serventuário

16/02/2021, 14:37

Decisão

29/01/2021, 19:00

Serventuário

26/01/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 17:42

Autos no Prazo

18/11/2020, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2020, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2020, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2020, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 10:22

Serventuário

26/10/2020, 16:51

Decisão

20/10/2020, 21:50

Serventuário

01/10/2020, 17:07

Serventuário

25/09/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 15:56

Autos no Prazo

06/03/2020, 12:17

Recebidos os Autos do Advogado

06/03/2020, 11:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/02/2020, 11:15

Recebidos os Autos do Advogado

12/11/2019, 10:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/10/2019, 14:46

Autos no Prazo

17/09/2019, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 11:26

Ato ordinatório

13/09/2019, 18:40

Expedição de Carta precatória.

13/09/2019, 18:38

Serventuário

03/09/2019, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 10:48

Decisão

02/09/2019, 10:30

Apensado ao processo

25/06/2019, 11:11

Serventuário

14/06/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 17:44

Autos no Prazo

23/04/2019, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2019, 11:05

Decisão

04/04/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 17:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/04/2019, 17:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/02/2019, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2018, 14:44

Decisão

09/11/2018, 14:40

Remetidos os Autos à Minuta

17/08/2018, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 18:07

Recebidos os Autos do Advogado

08/01/2018, 11:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/09/2017, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2017, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2017, 11:35

Decisão

15/09/2017, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 14:58

Recebidos os Autos do Advogado

27/07/2017, 14:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/02/2017, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 12:17

Data da Publicação SIDAP

12/12/2016, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2016, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2016, 12:32

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 13:41

Ato ordinatório

15/07/2016, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2016, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2016, 12:10

Ato ordinatório

24/06/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 16:01

Recebidos os Autos do Advogado

05/04/2016, 15:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/03/2016, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2016, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2016, 12:27

Ato ordinatório

23/03/2016, 16:08

Recebidos os Autos do Advogado

23/02/2016, 14:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/02/2016, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2016, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2016, 12:16

Decisão

17/12/2015, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2015, 11:26

Conclusos para decisão

01/12/2015, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2015, 12:24

Expedição de Certidão.

30/11/2015, 12:55

Ato ordinatório

30/11/2015, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 12:38

Juntada de Outros documentos

10/11/2015, 17:37

Recebidos os Autos do Advogado

16/10/2015, 14:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/09/2015, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2015, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2015, 12:56

Ato ordinatório

23/09/2015, 15:15

Expedição de Carta precatória.

23/09/2015, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2015, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2015, 12:05

Decisão

28/08/2015, 15:00

Conclusos para decisão

21/08/2015, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 17:17

Recebidos os Autos do Advogado

07/08/2015, 14:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/07/2015, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2015, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2015, 14:45

Decisão

08/07/2015, 11:27

Conclusos para decisão

29/06/2015, 16:11

Expedição de Certidão.

26/06/2015, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2015, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2015, 14:14

Decisão

17/12/2014, 11:15

Conclusos para decisão

15/12/2014, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 13:26

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2014, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2014, 14:15

Decisão

11/11/2014, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2014, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2014, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2014, 14:17

Decisão

22/08/2014, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2014, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2014, 13:58

Ato ordinatório

23/01/2014, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2014, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2014, 17:45

Data da Publicação SIDAP

21/08/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2013, 00:00

Decisão

17/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

06/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

06/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

01/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

17/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

03/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

30/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

21/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

15/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

13/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

31/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

12/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

19/12/2011, 00:00

Aguardando Publicação

01/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/11/2011, 00:00

Aguardando Conferência

29/10/2011, 00:00

Aguardando Expedição

26/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

17/10/2011, 00:00

Aguardando Remessa

14/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

10/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

15/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

09/09/2011, 00:00

Aguardando Expedição

06/09/2011, 00:00

Aguardando Expedição

06/09/2011, 00:00

Aguardando Conferência

06/09/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/09/2011, 00:00

Aguardando Expedição

24/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

23/08/2011, 00:00

Aguardando Remessa

23/08/2011, 00:00

Aguardando Expedição

08/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

12/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

10/05/2011, 00:00

Aguardando Remessa

06/04/2011, 00:00

Aguardando Remessa

06/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

01/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

02/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

01/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

05/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/09/2010, 00:00

Aguardando Conferência

17/09/2010, 00:00

Aguardando Remessa

15/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

24/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

20/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

18/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

13/04/2010, 00:00

Aguardando Expedição

12/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

30/03/2010, 00:00

Aguardando Remessa

22/03/2010, 00:00

Aguardando Expedição

15/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

10/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

26/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2009, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

02/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

23/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

18/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

11/09/2009, 00:00

Aguardando Remessa

02/09/2009, 00:00

Aguardando Conferência

04/08/2009, 00:00

Aguardando Expedição

31/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

28/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

23/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

14/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

25/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/04/2009, 00:00

Aguardando Intimação

31/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/02/2009, 00:00

Aguardando Remessa

13/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

07/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2009, 00:00

Aguardando Providências

05/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

31/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

02/10/2008, 00:00

Aguardando Remessa

23/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

11/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

25/08/2008, 00:00

Aguardando Remessa

24/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2008, 00:00

Aguardando Providências

04/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

08/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

06/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

13/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

30/01/2008, 00:00

Aguardando Remessa

22/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

24/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

16/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

15/08/2007, 00:00

Aguardando Providências

15/08/2007, 00:00

Aguardando Expedição

10/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

31/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

26/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

24/07/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

19/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

18/07/2007, 00:00

Aguardando Remessa

18/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

13/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

06/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

14/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

09/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

09/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

29/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

29/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2007, 00:00

Aguardando Remessa

09/03/2007, 00:00

Aguardando Expedição

02/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

27/02/2007, 00:00

Aguardando Expedição

27/02/2007, 00:00

Incidente Recursal

21/12/2006, 00:00

Aguardando Prazo

15/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

12/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

11/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

07/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/11/2006, 00:00

Aguardando Expedição

23/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2006, 00:00

Processo Incidental

25/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

25/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

10/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/08/2006, 00:00

Aguardando Expedição

12/06/2006, 00:00

Aguardando Publicação

06/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

02/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

17/05/2006, 00:00

Incidente Processual

19/12/2002, 12:00

Decisão

•08/05/2025, 16:50

Decisão

•21/01/2025, 18:16

Decisão

•03/12/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:44

Decisão

•30/09/2024, 12:07

Decisão

•17/09/2024, 16:06

Decisão

•12/03/2024, 17:20

Despacho

•06/09/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 13:42

Sentença

•13/01/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:01

Decisão

•19/08/2022, 22:25

Decisão

•19/08/2022, 22:25

Todos os documentos(45)

Decisão

•29/01/2026, 19:10

Decisão

•01/08/2025, 14:31

Decisão

•08/05/2025, 16:50

Decisão

•21/01/2025, 18:16

Decisão

•03/12/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:44

Decisão

•30/09/2024, 12:07

Decisão

•17/09/2024, 16:06

Decisão

•12/03/2024, 17:20

Despacho

•06/09/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 13:42

Sentença

•13/01/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:01

Decisão

•19/08/2022, 22:25

Decisão

•19/08/2022, 22:25

Decisão

•19/08/2022, 22:25

Decisão

•19/08/2022, 22:25

Decisão

•19/08/2022, 22:24

Decisão

•19/08/2022, 22:24

Decisão

•19/08/2022, 22:24

Decisão

•19/08/2022, 22:24

Decisão

•19/08/2022, 22:24

Decisão

•19/08/2022, 22:24

Decisão

•19/08/2022, 22:24

Decisão

•19/08/2022, 22:24

Decisão

•19/08/2022, 22:24

Decisão

•19/08/2022, 22:24

Decisão

•19/08/2022, 22:24

Decisão

•19/08/2022, 22:24

Decisão

•19/08/2022, 22:24

Decisão

•19/08/2022, 22:24

Decisão

•19/08/2022, 22:24

Decisão

•19/08/2022, 22:24

Decisão

•19/08/2022, 22:24

Decisão

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