Execução de Título Extrajudicial 1111091-79.2017.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1111091-79.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Guilherme Gomes de Carvalho Macedo (OAB 415538/SP) Processo 1111091-79.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/A, Fundo de Liquidação Financeira-Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, Betacrux Securitizadora Ltda - Vistos. 1. Comprove o exequente, no prazo de 15 dias, o pagamento da taxa no valor equivalente a 3 UFESPs para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDT, código 434-1. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp 2. Cumprida a providência, a ordem de bloqueio reiterada de ativos financeiros do(a) executado(a) abaixo indicado(a) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud, por 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Antenor Diogo de Faria Junior, Drogaria Mig Ouro Verde Ltda e Leila Cristina Gonçalves de Faria Valor atualizado: R$1.676.507,98 3. Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 4. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM n° 2.684/2023, no valor R$ 37,02 (equivalente a 1 UFESP para o exercício de 2025) para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDTJ, código 434-1. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Cumprida a providência, defiro a pesquisa de bens do executado perante o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. 5. Indefiro, por ora, a indisponibilidade de bens do(a) executado(a) por meio da CNIB, ante a admissão do Tema 44 IRDR - "Processual Civil - artigo 139, IV, do CPC - Possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial" e a determinação de suspensão dos processos que tenham como cerne discussão específica sobre este tema, devendo a parte reiterar o pedido, se o caso, quando decidido o incidente de resolução de demandas repetitivas. 6. Com fulcro no art. 835, CPC, são as medidas que por ora defiro. 7. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int.

12/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Ato ordinatório

Juntada de Outros documentos

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Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Autos no Prazo

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Todas as movimentações(229)

legal

Todos os documentos(32)