Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0006361-79.2023.8.26.0114 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0006361-79.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/08/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Rodrigo Pinhata de Souza (OAB 227058/SP) Processo 0006361-79.2023.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: VITORIA HOTÉIS LTDA - VITORIA NEW PORT RESIDENCE - Reqdo: ELIOMARA SACHINELLI PAGGIARO ME - DIANTE DO EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, defiro o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica para inclusão de ELIOMARA SACHINELLI PAGGIARO ME, CNPJ nº 47.521.296/0001-50, no polo passivo da Execução/cumprimento de sentença. Deixo de condenar as partes em honorários sucumbenciais, diante do entendimento jurisprudencial de inaplicabilidade nesse incidente. Neste sentido: (TJSP, Relator: João Pazine Neto; Comarca: Santos; Órgão julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 7/2/2017; Data de registro: 8/2/2017). Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais e intime-se o credor para que impulsione a fase executiva. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 19:44

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:42

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:16

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 19:44

Decisão

•18/09/2024, 13:47

—

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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