Execução da Pena 0009001-31.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Criminal de Indaiatuba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
SAMUEL BASILIO DA SILVA
CPF
482.***.***-39
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO AMERICO NASCIMENTO DE ALCANTARA
OAB/SP 266160
·
CPF
280.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
17/11/2023, 09:56
Recebido pelo Distribuidor
17/11/2023, 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/11/2023, 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/11/2023, 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023, 13:29
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 13:28
Juntada de Outros documentos
16/11/2023, 13:27
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023, 14:56
Conclusos para despacho
14/11/2023, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 16:30
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 16:29
Conclusos para despacho
06/11/2023, 14:33
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023, 14:26
Ver todas as movimentações (254)
Todas as movimentações
(254)
Recebido pelo Distribuidor
17/11/2023, 09:56
Recebido pelo Distribuidor
17/11/2023, 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/11/2023, 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/11/2023, 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Documentos
Despacho
•
14/11/2023, 14:56
Despacho
•
30/08/2023, 16:58
16/11/2023, 13:29
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 13:28
Juntada de Outros documentos
16/11/2023, 13:27
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023, 14:56
Conclusos para despacho
14/11/2023, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 16:30
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 16:29
Conclusos para despacho
06/11/2023, 14:33
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023, 14:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 07:32
Expedição de Mandado.
31/08/2023, 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 01:46
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 16:58
Conclusos para despacho
30/08/2023, 15:22
Conclusos para despacho
02/06/2023, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 05:58
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 17:20
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 16:04
Juntada de Outros documentos
01/06/2023, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 10:47
Ato ordinatório praticado
21/10/2022, 02:58
Juntada de Certidão
22/06/2022, 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021, 12:15
Juntada de Mandado
31/05/2021, 12:15
Expedição de Mandado.
12/05/2021, 13:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2021, 08:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2021, 14:47
Juntada de Outros documentos
16/04/2021, 15:14
Expedição de Certidão.
16/04/2021, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021, 13:27
Conclusos para despacho
09/04/2021, 10:01
Recebidos os autos
06/04/2021, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/04/2021, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/04/2021, 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/04/2021, 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2021, 09:50
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 19:34
Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2021, 18:35
Conclusos para decisão
09/03/2021, 15:03
Juntada de Outros documentos
09/03/2021, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021, 11:59
Expedição de Certidão.
03/03/2021, 17:51
Expedição de Certidão.
03/03/2021, 17:50
Concedido o Livramento condicional
03/03/2021, 17:50
Conclusos para decisão
03/03/2021, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021, 14:28
Expedição de Certidão.
26/02/2021, 13:25
Ato ordinatório praticado
26/02/2021, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021, 13:24
Expedição de Certidão.
26/01/2021, 19:13
Expedição de Certidão.
26/01/2021, 19:13
Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2021, 19:12
Conclusos para decisão
26/01/2021, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021, 12:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2021, 09:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2021, 15:47
Ato ordinatório praticado
11/01/2021, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020, 09:55
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 17:48
Juntada de Outros documentos
15/12/2020, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020, 05:34
Expedição de Certidão.
25/11/2020, 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2020, 17:32
Conclusos para decisão
25/11/2020, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020, 18:58
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 17:09
Ato ordinatório praticado
23/11/2020, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020, 13:16
Ato ordinatório praticado
20/11/2020, 13:16
Recebido pelo Distribuidor
20/11/2020, 13:15
Expedição de Certidão.
03/08/2020, 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2020, 11:36
Conclusos para decisão
31/07/2020, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020, 14:59
Expedição de Certidão.
28/07/2020, 17:31
Ato ordinatório praticado
28/07/2020, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020, 16:15
Expedição de Certidão.
24/07/2020, 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2020, 15:45
Conclusos para decisão
24/07/2020, 13:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2020, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020, 08:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2020, 14:23
Expedição de Certidão.
22/07/2020, 11:18
Ato ordinatório praticado
22/07/2020, 11:18
Ato ordinatório praticado
22/07/2020, 11:14
Expedição de Certidão.
22/07/2020, 11:12
Juntada de Outros documentos
22/07/2020, 11:09
Recebidos os autos
13/07/2020, 16:54
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/07/2020, 16:54
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/07/2020, 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
06/07/2020, 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2020, 14:46
Expedição de Certidão.
06/07/2020, 14:40
Juntada de Outros documentos
06/07/2020, 14:34
Expedição de Certidão.
06/07/2020, 14:00
Expedição de Certidão.
06/07/2020, 13:59
Expedição de Certidão.
06/07/2020, 13:55
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/07/2020, 13:27
Recebidos os autos
02/07/2020, 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/07/2020, 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/07/2020, 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
01/07/2020, 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2020, 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2020, 14:31
Conclusos para decisão
25/06/2020, 10:36
Expedição de Certidão.
25/06/2020, 10:33
Recebidos os autos
10/06/2020, 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/06/2020, 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/06/2020, 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/04/2020, 16:32
Expedição de Certidão.
07/04/2020, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020, 12:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2020, 08:59
Juntada de Outros documentos
03/04/2020, 17:10
Expedição de Mandado.
03/04/2020, 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2020, 10:17
Expedição de Certidão.
03/04/2020, 09:51
Expedição de Certidão.
03/04/2020, 09:32
Determinada a Regressão de Regime
02/04/2020, 20:22
Juntada de Outros documentos
02/04/2020, 11:53
Conclusos para decisão
02/04/2020, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020, 10:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2020, 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2020, 09:31
Conclusos para despacho
07/02/2020, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020, 15:07
Expedição de Certidão.
06/02/2020, 18:11
Ato ordinatório praticado
06/02/2020, 18:11
Juntada de Outros documentos
06/02/2020, 18:10
Expedição de Outros documentos.
28/01/2020, 19:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2020, 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2020, 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2020, 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2020, 11:30
Ato ordinatório praticado
17/01/2020, 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2020, 11:04
Juntada de Outros documentos
19/12/2019, 18:20
Juntada de Outros documentos
19/12/2019, 16:21
Expedição de Mandado.
19/12/2019, 16:08
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 16:04
Audiência de justificação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/12/2019, 13:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2019, 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2019, 20:32
Conclusos para decisão
17/12/2019, 14:07
Conclusos para despacho
17/12/2019, 12:06
Juntada de Outros documentos
17/12/2019, 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2019, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019, 18:03
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 12:03
Juntada de Outros documentos
16/12/2019, 12:01
Juntada de Outros documentos
10/12/2019, 18:32
Expedição de Mandado.
10/12/2019, 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2019, 19:16
Conclusos para decisão
26/11/2019, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019, 12:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2019, 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2019, 09:19
Ato ordinatório praticado
20/11/2019, 17:57
Juntada de Certidão
05/11/2019, 12:50
Conclusos para despacho
31/10/2019, 18:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2019, 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019, 16:00
Expedição de Certidão.
30/10/2019, 17:16
Ato ordinatório praticado
30/10/2019, 17:16
Juntada de Certidão
30/10/2019, 17:15
Juntada de Outros documentos
30/10/2019, 17:15
Juntada de Outros documentos
19/09/2019, 11:43
Expedição de Mandado.
18/09/2019, 17:55
Ato ordinatório praticado
18/09/2019, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019, 14:23
Juntada de Outros documentos
23/08/2019, 09:46
Juntada de Outros documentos
22/08/2019, 19:03
Juntada de Outros documentos
22/08/2019, 19:01
Expedição de Alvará.
22/08/2019, 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2019, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019, 15:58
Juntada de Outros documentos
22/08/2019, 10:33
Conclusos para decisão
22/08/2019, 10:26
Conclusos para despacho
22/08/2019, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019, 16:16
Expedição de Outros documentos.
02/08/2019, 14:10
Expedição de Certidão.
01/08/2019, 17:31
Juntada de Mandado
24/07/2019, 18:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2019, 18:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2019, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019, 11:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2019, 14:50
Juntada de Outros documentos
18/07/2019, 13:53
Juntada de Outros documentos
17/07/2019, 18:15
Expedição de Ofício.
17/07/2019, 18:02
Expedição de Mandado.
17/07/2019, 17:57
Expedição de Mandado.
17/07/2019, 17:35
Audiência de justificação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/07/2019, 13:20
Expedição de Certidão.
17/07/2019, 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2019, 19:56
Conclusos para decisão
12/06/2019, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019, 19:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2019, 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2019, 10:18
Conclusos para despacho
23/05/2019, 15:36
Ato ordinatório praticado
23/05/2019, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019, 15:07
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 09:01
Ato ordinatório praticado
23/05/2019, 09:01
Juntada de Outros documentos
23/05/2019, 08:59
Juntada de Certidão
22/05/2019, 15:32
Juntada de Certidão
22/05/2019, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019, 15:54
Conclusos para despacho
17/04/2019, 10:52
Recebidos os autos
16/04/2019, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/04/2019, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/04/2019, 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/04/2019, 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2019, 15:36
Juntada de Outros documentos
28/03/2019, 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2019, 16:46
Conclusos para decisão
04/02/2019, 13:59
Conclusos para despacho
28/01/2019, 15:39
Expedição de Outros documentos.
15/01/2019, 17:53
Expedição de Certidão.
14/01/2019, 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2018, 14:45
Expedição de Certidão.
19/12/2018, 13:57
Expedição de Certidão.
18/12/2018, 20:26
Concedida Progressão de regime
18/12/2018, 16:54
Conclusos para decisão
17/12/2018, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018, 17:46
Expedição de Certidão.
30/11/2018, 17:56
Ato ordinatório praticado
30/11/2018, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018, 11:16
Ato ordinatório praticado
24/10/2018, 21:31
Expedição de Certidão.
17/10/2018, 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2018, 18:21
Conclusos para despacho
06/09/2018, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018, 14:15
Expedição de Ofício.
08/08/2018, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018, 16:05
Expedição de Certidão.
07/08/2018, 10:39
Expedição de Certidão.
07/08/2018, 10:39
Ato ordinatório praticado
07/08/2018, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018, 14:48
Juntada de Outros documentos
06/08/2018, 12:52
Conclusos para despacho
06/08/2018, 12:51
Expedição de Outros documentos.
06/08/2018, 12:48
Distribuído por competência exclusiva
06/08/2018, 12:45
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 16:04
Despacho
•
09/04/2021, 13:27
Decisão
•
09/03/2021, 18:35
Decisão
•
03/03/2021, 17:50
Ato Ordinatório
•
26/02/2021, 13:25
Decisão
•
26/01/2021, 19:12
Ato Ordinatório
•
11/01/2021, 12:19
Decisão
•
25/11/2020, 17:32
Ato Ordinatório
•
23/11/2020, 17:08
Decisão
•
03/08/2020, 11:36
Ato Ordinatório
•
28/07/2020, 16:15
Decisão
•
24/07/2020, 15:45
Ato Ordinatório
•
22/07/2020, 11:18
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
Despacho
•
14/11/2023, 14:56
Despacho
•
30/08/2023, 16:58
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 16:04
Despacho
•
09/04/2021, 13:27
Decisão
•
09/03/2021, 18:35
Decisão
•
03/03/2021, 17:50
Ato Ordinatório
•
26/02/2021, 13:25
Decisão
•
26/01/2021, 19:12
Ato Ordinatório
•
11/01/2021, 12:19
Decisão
•
25/11/2020, 17:32
Ato Ordinatório
•
23/11/2020, 17:08
Decisão
•
03/08/2020, 11:36
Ato Ordinatório
•
28/07/2020, 16:15
Decisão
•
24/07/2020, 15:45
Ato Ordinatório
•
22/07/2020, 11:18
Ato Ordinatório
•
22/07/2020, 11:14
Decisão
•
25/06/2020, 14:31
Decisão
•
02/04/2020, 20:22
Ato Ordinatório
•
06/02/2020, 18:11
Ato Ordinatório
•
17/01/2020, 11:05
Decisão
•
17/12/2019, 20:32
Decisão
•
09/12/2019, 19:16
Ato Ordinatório
•
20/11/2019, 17:57
Ato Ordinatório
•
30/10/2019, 17:16
Ato Ordinatório
•
18/09/2019, 16:47
Decisão
•
22/08/2019, 17:25
Decisão
•
16/07/2019, 19:56
Ato Ordinatório
•
23/05/2019, 15:35
Ato Ordinatório
•
23/05/2019, 09:01
Despacho
•
17/04/2019, 15:54
Decisão
•
05/02/2019, 16:46
Decisão
•
18/12/2018, 16:54
Ato Ordinatório
•
30/11/2018, 16:32
Despacho
•
14/09/2018, 18:21
Ato Ordinatório
•
07/08/2018, 10:39
Despacho
•
06/08/2018, 14:48
Sentença
•
06/08/2018, 12:46