Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002510-10.2024.8.26.0654 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002510-10.2024.8.26.0654 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 13:39

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michel da Silva Alves (OAB 248900/SP), Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB 336091/SP) Processo 1002510-10.2024.8.26.0654 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Aparecida Cardoso Rodrigues - Vistos. Inicialmente, defiro os beneficios da justiça gratuita à autora. Anote-se. Para que não haja discussão sobre a possibilidade do juízo de admissibilidade do recurso, transcrevo o enunciado 75 do FOJESP:"No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo. Assim, recebo o recurso apresentado às fls. 215/217, apenas no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias, caso queira. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:28

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 13:39

Decisão

•08/05/2025, 15:53

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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