Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1506608-46.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.060,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · Juri/exec./inf.juv. de Jundiai 1° Grau · TJSP · Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · Vara Unica de Vargem Grande Paulista

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA

OAB/SP 109889·CPF·Representa: Réu

RAUL ABRAMO ARIANO

OAB/SP 373996·CPF·Representa: Réu

MARCELA TOLOSA SAMPAIO

OAB/SP 449687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:28

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 01:32

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 15:06

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/07/2025, 10:30

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:46

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:28

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 01:32

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 15:06

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/07/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 13:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 16:42

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 13:22

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Raul Abramo Ariano (OAB 373996/SP) Processo 1506608-46.2024.8.26.0309 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: ALEX FERNANDES DA SILVA - Devolvam-se os autos ao DECRIM. Verifica-se que o executado, conforme petição inicial do Ministério Público, reside na Rua Peroba, 39, bairro de Vargem Grande, na Comarca de Capital, cidade de São Paulo, onde sequer foi procurado. Ademais, residia na época dos fatos em Jundiaí (fls. 05). Em nenhuma peça dos autos é apontado que o executado resida nesta Comarca de Vargem Grande Paulista. Ressalta-se que os autos de origem, da Comarca de Jundiaí, são inacessíveis a outras comarcas, indicando "processo informado inexistente", não havendo nos autos comprovante de endereço ou onde foi intimado.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão

12/04/2025, 13:33

Expedição de Ofício.

12/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

12/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2024, 19:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2024, 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2024, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 16:03

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:19

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 19:01

Despacho

•05/06/2025, 16:42

Despacho

•29/05/2025, 13:22

Decisão

•08/05/2025, 17:30

Despacho

•14/04/2025, 14:10

Despacho

•29/11/2024, 16:03