Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010302-66.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Campinas 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

PAULO AFONSO MENDONçA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

K P DOS SANTOS EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA

OAB/SP 309259·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:29

Ato ordinatório

10/11/2025, 09:29

Trânsito em Julgado às partes

10/11/2025, 09:26

Incidente Processual Instaurado

16/10/2025, 05:48

Incidente Processual Instaurado

08/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:25

Todas as movimentações(33)

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:29

Ato ordinatório

10/11/2025, 09:29

Trânsito em Julgado às partes

10/11/2025, 09:26

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:29

Decisão

•02/09/2025, 17:11

Incidente Processual Instaurado

16/10/2025, 05:48

Incidente Processual Instaurado

08/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Afonso Mendonça de Siqueira (OAB 309259/SP) Processo 0010302-66.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Afonso Mendonça de Siqueira, Paulo Afonso Mendonça de Siqueira, Paulo Afonso Mendonça de Siqueira, K P dos Santos Eireli - Certidão retro: intime-se a Municipalidade Fazenda(s) nos termos do art. 535 do CPC em relação ao cálculo exequendo de fls. 21/24. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 20:38

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:31

Despacho

•08/05/2025, 20:38