Requisição de Pequeno Valor 0010302-66.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01 Fazenda Publica de Campinas 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

PAULO AFONSO MENDONçA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA

OAB/SP 309259·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 22:09

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 21:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/03/2026, 21:06

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 17:07

Conclusos para despacho

20/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 05:56

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 09:54

Autos no Prazo

04/11/2025, 11:43

Todas as movimentações(29)

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 22:09

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 21:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/03/2026, 21:06

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 21:06

Despacho

•20/01/2026, 17:07

19/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 17:07

Conclusos para despacho

20/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 05:56

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 09:54

Autos no Prazo

04/11/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:15

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

03/11/2025, 09:15

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:37

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

22/10/2025, 09:37

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

21/10/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:16

Determinada Expedição de Precatório/RPV

16/10/2025, 17:16

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:58

Incidente Processual Instaurado

08/10/2025, 11:45

Decisão

•16/10/2025, 17:16

Sentença

•08/10/2025, 11:46