Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1060925-54.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.609,02

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eliza Amélia Maia Santos

Partes do Processo

CREUZA RODRIGUES REAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BARBOZA DA SILVA FILHO

OAB/SP 510820·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mudança de Magistrado

08/11/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 17:17

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 11:16

Todas as movimentações(46)

Mudança de Magistrado

08/11/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 06:54

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 17:17

Despacho

•08/05/2025, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 17:17

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CARLOS EDUARDO BARBOZA DA SILVA FILHO (OAB 510820/SP) Processo 1060925-54.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Creuza Rodrigues Real de Oliveira - Vistos. Certidão retro: defiro à requerente o benefício da assistência judiciária e recebo o recurso inominado por ela interposto no duplo efeito. À Municipalidade para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 20:50

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:38

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

30/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

08/01/2025, 20:09

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:09

Distribuído por sorteio

23/12/2024, 20:30

Sentença

•28/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:25

Decisão

•08/01/2025, 20:09