Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020197-34.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 155.029,33
Órgão julgador
01 Fazenda Publica de Campinas
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Partes do Processo
IVAN DE OLIVEIRA
CPF
299.***.***-92
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Autor
LINDOMAR DE SOUZA
CPF
152.***.***-57
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Autor
IZAIDA GNECCO
CPF
029.***.***-96
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Autor
LEANDRO MORANDIN DOMINGUES
CPF
224.***.***-04
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Autor
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
WELLINGTON NEGRI DA SILVA
OAB/SP 237006
·
CPF
265.***.***-18
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
IVAN DE OLIVEIRA
CPF
299.***.***-92
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Autor
LINDOMAR DE SOUZA
CPF
152.***.***-57
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Autor
IZAIDA GNECCO
CPF
029.***.***-96
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Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/02/2026, 08:41
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 08:32
LEANDRO MORANDIN DOMINGUES
CPF
224.***.***-04
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Autor
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Reu
SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV
CNPJ
09.***.***.0001-36
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Reu
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 21:15
Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2026, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2026, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2026, 17:41
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 17:16
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 17:16
Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2026, 17:16
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 23:27
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 07:53
Expedição de Certidão.
01/11/2025, 08:51
Conclusos para decisão
31/10/2025, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 09:09
Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2025, 02:10
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/02/2026, 08:41
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 08:32
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 21:15
Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2026, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2026, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2026, 17:41
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 17:16
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 17:16
Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2026, 17:16
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 23:27
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 07:53
Expedição de Certidão.
01/11/2025, 08:51
Conclusos para decisão
31/10/2025, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 09:09
Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2025, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 15:38
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 15:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/10/2025, 15:04
Conclusos para decisão
13/08/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 12:40
Juntada de Petição de Embargos de declaração
11/08/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 07:57
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 23:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 18:18
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 17:38
Julgada Procedente a Ação
31/07/2025, 17:37
Conclusos para julgamento
10/06/2025, 16:36
Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025, 18:16
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 15:42
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação
21/05/2025, 11:33
Juntada de Petição de Contestação
14/05/2025, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 10:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 1020197-34.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivan de Oliveira, Lindomar de Souza, Izaida Gnecco, Leandro Morandin Domingues - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência. Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final). Int.
12/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 18:36
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 18:36
Expedição de Mandado.
09/05/2025, 15:22
Expedição de Mandado.
09/05/2025, 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 01:14
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/05/2025, 20:58
Conclusos para decisão
08/05/2025, 09:44
Distribuído por competência exclusiva
07/05/2025, 18:34
Documentos
Decisão
•
23/01/2026, 17:16
Despacho
•
30/10/2025, 15:04
Sentença
•
31/07/2025, 17:37
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 11:33
Decisão
•
08/05/2025, 20:58