Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1038285-04.2017.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1038285-04.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/05/2025, 08:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/05/2025, 09:15

Ofício Expedido

13/05/2025, 15:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

12/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rui de Salles Oliveira Santos (OAB 174942/SP), Renato Pedroso Vicenssuto (OAB 74850/SP) Processo 1038285-04.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Trovo & Trovo Ltda - Me - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.

12/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

09/05/2025, 01:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 21:01

Julgada improcedente a ação

08/05/2025, 21:01

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•25/08/2017, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rui de Salles Oliveira Santos (OAB 174942/SP), Renato Pedroso Vicenssuto (OAB 74850/SP) Processo 1038285-04.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Trovo & Trovo Ltda - Me - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.

12/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

Ofício Expedido

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Julgada improcedente a ação

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