Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1028055-97.2017.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1028055-97.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 17:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/08/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

12/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carla Handel Mistrorigo (OAB 109092/SP), Lucia Helena Tristao (OAB 93585/SP) Processo 1028055-97.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cassio Tristão de Sousa - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:14

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 21:02

Despacho

•18/08/2017, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carla Handel Mistrorigo (OAB 109092/SP), Lucia Helena Tristao (OAB 93585/SP) Processo 1028055-97.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cassio Tristão de Sousa - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.

12/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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