Embargos de Declaração Cível 1058226-90.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Jarbas de Aguiar Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Jarbas de Aguiar Gomes

Partes do Processo

WRM INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL DE CAMPINAS NA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Autor

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID

OAB/SP 127131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

18/03/2026, 14:31

Acórdão registrado

12/03/2026, 13:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/03/2026, 13:08

Julgamento Virtual Iniciado

12/03/2026, 09:02

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:36

Inclusão em Pauta

26/02/2026, 16:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

26/02/2026, 15:13

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:50

Subprocesso Cadastrado

23/02/2026, 14:49

Documentos

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