Execução de Título Extrajudicial 1012991-40.2016.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 17.490,62

Órgão julgador

04 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

ANANDA METAIS LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL STARA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

SERGIO APARECIDO STARA

CPF

Reu

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TERCEIRO

SONIA APARECIDA PEDRILLI STARA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO APARECIDO PARDAL

OAB/SP 134648·CPF·Representa: Autor

WILLIAN BOMBARDINI

OAB/SP 350592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 10:24

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:54

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 11:34

Juntada de Ofício

06/04/2026, 11:33

Juntada de Ofício

06/04/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2026, 15:56

Todas as movimentações(292)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 10:24

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:34

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legal

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29/04/2026, 09:54

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 11:34

Juntada de Ofício

06/04/2026, 11:33

Juntada de Ofício

06/04/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2026, 15:56

Conclusos para despacho

28/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 17:18

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:02

Suspensão do Prazo

24/09/2025, 22:56

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 12:59

Conclusos para despacho

24/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 11:46

Conclusos para despacho

05/08/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Daniel de Castro Correa (OAB 291854/SP), Willian Bombardini (OAB 350592/SP) Processo 1012991-40.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A. M. L. - Exectdo: S. A. S. - Vistos. Fls. 392: defiro a penhora dos direitos do executado nos rostos dos autos de nº 1041108-89.2024.8.26.0506, em trâmite perante no ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ, até o limite do débito de R$ R$ 41.127,18 (quarenta e um mil, cento e vinte e sete reais e dezoito centavos), atualizado até abril de 2025, para bloqueio de eventuais créditos que o(s) ora executado(s) SÉRGIO APARECIDO STARA, CPF nº 002.743.888-04, e COMERCIAL STARA LTDA., CNPJ nº 04.387.388/0001-86, possa(m) vir a ter(em) direito, ressalvados eventuais honorários de sucumbência, pois de titularidade diversa. Anote-se. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição e ofício. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 12:03

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 15:23

Protocolo Juntado

06/12/2024, 15:21

Protocolo Juntado

06/12/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 01:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 15:29

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 12:18

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 13:50

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 11:06

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 17:57

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 01:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2022, 15:54

Expedição de Carta precatória.

15/07/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 01:33

Proferido Despacho

18/02/2022, 14:56

Conclusos para decisão

17/02/2022, 19:54

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 13:00

Expedição de Carta.

26/10/2021, 21:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 08:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2021, 12:36

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2021, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 17:00

Protocolo Juntado

14/06/2021, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 09:52

Proferido Despacho

28/04/2021, 18:33

Conclusos para despacho

28/04/2021, 18:18

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 17:13

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 08:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2021, 17:47

Conclusos para despacho

26/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 20:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2021, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2021, 10:15

Expedição de Carta.

14/12/2020, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2020, 07:17

Proferido Despacho

13/10/2020, 14:48

Conclusos para despacho

10/10/2020, 11:36

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 14:26

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 14:24

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 14:23

Expedição de Carta.

11/12/2019, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2019, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2019, 08:09

Expedição de Carta.

17/10/2019, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2019, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2019, 15:24

Conclusos para despacho

08/10/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2019, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2019, 11:00

Expedição de Carta.

04/07/2019, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 14:17

Proferido Despacho

12/06/2019, 14:47

Conclusos para despacho

11/06/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2019, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 19:16

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2018, 08:00

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 14:53

Protocolo Juntado

19/09/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 16:25

Expedição de Carta.

03/09/2018, 18:46

Expedição de Carta.

03/09/2018, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2018, 13:16

Protocolo Juntado

28/08/2018, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2018, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2018, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2018, 14:10

Bloqueio/penhora on line

27/03/2018, 15:26

Conclusos para despacho

27/03/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2018, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2018, 14:15

Proferido Despacho

31/01/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 14:36

Conclusos para despacho

31/01/2018, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2017, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2017, 14:47

Protocolo Juntado

10/10/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2017, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2017, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2017, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2017, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2017, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2017, 15:43

Protocolo Juntado

26/07/2017, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2017, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2017, 14:00

Proferido Despacho

11/07/2017, 14:23

Conclusos para despacho

11/07/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2017, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2017, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2017, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2017, 13:23

Proferido Despacho

20/04/2017, 15:16

Conclusos para despacho

20/04/2017, 13:23

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2016, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2016, 07:41

Expedição de Carta.

06/09/2016, 09:42

Expedição de Carta.

06/09/2016, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2016, 14:33

Distribuído por sorteio

26/07/2016, 17:52

Decisão

•30/03/2026, 15:56

Decisão

•04/03/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:03

Despacho

•25/08/2025, 12:59

Despacho

•06/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:21

Decisão

•08/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:23

Despacho

•05/11/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:04

Todos os documentos(55)

Decisão

•29/04/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:34

Decisão

•30/03/2026, 15:56

Decisão

•04/03/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:03

Despacho

•25/08/2025, 12:59

Despacho

•06/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:21

Decisão

•08/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:23

Despacho

•05/11/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:45

Despacho

•26/06/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:03

Despacho

•22/03/2024, 12:18

Despacho

•18/12/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:11

Despacho

•16/08/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:47

Despacho

•11/04/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 14:27

Despacho

•18/02/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 14:59

Despacho

•01/07/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 17:02

Despacho

•28/04/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 18:57

Despacho

•26/02/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 16:24

Despacho

•13/10/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 19:00

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 15:49

Despacho

•08/10/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 18:51

Despacho

•12/06/2019, 14:47

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 13:16

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 11:57

Decisão

•27/03/2018, 15:26

Despacho

•31/01/2018, 15:46

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 14:47

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 15:55

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 15:43

Despacho

•11/07/2017, 14:23

Despacho

•20/04/2017, 15:16

Despacho

•02/09/2016, 14:33