Procedimento Comum Cível 1006511-72.2021.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 249.917,17

Órgão julgador

02 Civel de Carapicuiba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rubens Rihl Pires Corrêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rubens Rihl Pires Corrêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rubens Rihl Pires Corrêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rubens Rihl Pires Corrêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rubens Rihl Pires Corrêa

Partes do Processo

ITAMIR ROBERTO TAVARES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

CNPJ

Reu

MARISE AMARANTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS CLAUDIO ALMEIDA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA LUIZA LIRA CASTILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OSMAR NUNES MENDONÇA

OAB/SP 181328·CPF·Representa: Autor

RENATA NUNES MENDONÇA

OAB/SP 505068·CPF·Representa: Autor

CAIO PERALTA

OAB/SP 343151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/07/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2025, 17:04

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:11

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/06/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Peralta (OAB 343151/SP), Renata Nunes Mendonça (OAB 505068/SP) Processo 1006511-72.2021.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Itamir Roberto Tavares - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:19

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/07/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:08

Sentença

•08/05/2025, 17:23

29/07/2025, 17:04

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:11

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/06/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Peralta (OAB 343151/SP), Renata Nunes Mendonça (OAB 505068/SP) Processo 1006511-72.2021.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Itamir Roberto Tavares - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:19

Julgada improcedente a ação

08/05/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de Alegações finais

03/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de Alegações finais

23/01/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 16:47

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 13:09

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:46

Ato ordinatório

30/01/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2023, 14:30

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:15

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:39

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 12:03

Ato ordinatório

09/05/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 13:31

Decisão

07/04/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 10:34

Apensado ao processo

05/04/2022, 11:37

Conclusos para decisão

05/04/2022, 10:31

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:56

Decisão

14/02/2022, 15:50

Conclusos para decisão

10/02/2022, 12:52

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2021, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 02:13

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:09

Decisão

18/11/2021, 16:50

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 06:56

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2021, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2021, 18:03

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2021, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 08:32

Recebida a Petição Inicial

29/07/2021, 13:55

Conclusos para despacho

29/07/2021, 13:46

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 12:02

Decisão

•29/11/2024, 15:51

Decisão

•06/05/2024, 16:35

Decisão

•12/05/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:44

Decisão

•23/01/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:50

Decisão

•07/04/2022, 13:07

Decisão

•14/02/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 08:47

Decisão

•18/11/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 12:12

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:08

Sentença

•08/05/2025, 17:23

Decisão

•29/11/2024, 15:51

Decisão

•06/05/2024, 16:35

Decisão

•12/05/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:44

Decisão

•23/01/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:50

Decisão

•07/04/2022, 13:07

Decisão

•14/02/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 08:47

Decisão

•18/11/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 18:03

Decisão

•29/07/2021, 13:55