Execução de Título Extrajudicial 1010005-81.2017.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010005-81.2017.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP), Andre Luis Fulan (OAB 259958/SP) Processo 1010005-81.2017.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Banco Bradesco S/A em face de COBMETAL PORTAS LTDA EPP e VALÉRIA MARIA DALLA CASA, fundada em contrato nº 385/409.346, firmado entre as partes em 15/09/2016, vencido em 15/10/2017. Compulsando os autos, verifica-se que, apesar de diversas tentativas de atos expropriatórios, a citação dos executados não se concretizou até o presente momento. Houve o bloqueio de valor ínfimo (R$ 10,00) em data anterior a 20/02/2019, data em que o exequente foi intimado e requereu o desbloqueio, sem dar efetivo cumprimento ao artigo 830 do CPC. Em 17/03/2021, diante da ausência de bens penhoráveis e da não localização dos executados, foi proferida decisão suspendendo a execução com fulcro no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, fixando o prazo de 01 (um) ano de suspensão, durante o qual restaria suspensa a prescrição. O exequente foi devidamente intimado desta decisão (fls. 113). Após o término do prazo de suspensão em 17/03/2022, consta nos autos um pedido de nova pesquisa de bens datado de 12/05/2022, o qual, deferido a fls. 133, resultou infrutífero. Em 13 de julho de 2023, este Juízo deferiu a expedição de ofícios às administradoras de meios de pagamento, também sem êxito na localização de valores penhoráveis (fls. 167). Em 04/04/2024, foi proferido novo despacho determinando o aguardo em arquivo por provocação da parte interessada (fls. 188). Em 17/03/2025, o exequente requereu o retorno do andamento e novas pesquisas InfoJud. O prazo de suspensão de 01 (um) ano deferido a fls. 113 encerrou-se em 17/03/2022. Embora haja um pedido de pesquisa de bens posterior à suspensão (12/05/2022) e uma diligência deferida apos, (13/07/2023), o longo período de inatividade processual até a última manifestação do exequente (17/03/2025) levanta dúvidas sobre a efetiva e contínua diligência na busca por bens. A prescrição intercorrente, conforme o artigo 921, § 4º, do CPC, ocorre quando, decorrido o prazo de suspensão sem manifestação efetiva do exequente, o processo permanece paralisado por tempo suficiente para configurar a sua inércia. Diante do exposto, levando em consideração que os exequentes não foram citados nem nenhum ato expropriatorio deferido foi frutífero, manifeste-se o exequente, em 15 doas, acerca da possível ocorrência da prescrição intercorrente. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(25)