Mandado de Segurança Cível 1014033-65.2023.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 49.282,80

Órgão julgador

Fazenda Publica de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Antonio Carlos Villen 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Antonio Carlos Villen

Partes do Processo

ANA CAROLINA FREITAS CARREIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO.

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO REZENDE

OAB/SP 443620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 02:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:45

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:44

Recebidos os autos

03/06/2024, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/12/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 03:20

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 02:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 00:21

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 17:29

Decisão

•16/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:45

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:44

Recebidos os autos

03/06/2024, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/12/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 03:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 17:31

Conclusos para decisão

16/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 05:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 03:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:10

Embargos de declaração acolhidos

31/10/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/10/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2023, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 03:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:51

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

09/10/2023, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 10:55

Juntada de Mandado

05/10/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 02:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Augusto Rezende (OAB 443620/SP) Processo 1014033-65.2023.8.26.0068 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ana Carolina Freitas Carreira - Vistos. Fls. 58: Ciente da regularização das custas de distribuição. Trata-se de mandado de segurança preventivo, no qual objetiva a Impetrante a suspensão do ato administrativo que tenha por objetivo a cobrança/recebimento da diferença entre o valor do ITCMD recolhido pela Impetrante e aquele que a Impetrada entende ser devido, em relação ao ato

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:29

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 03:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2023, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 18:02

Conclusos para despacho

15/08/2023, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 03:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2023, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 16:47

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:09

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 15:46

Decisão

•31/10/2023, 18:07

Sentença

•09/10/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:54

Decisão

•30/08/2023, 17:29

Decisão

•16/08/2023, 18:02

Decisão

•24/07/2023, 16:47