Cumprimento de sentença 0002259-09.2022.8.26.0127 - TJSP

Cumprimento de sentença 0002259-09.2022.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

22/04/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

17/04/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

16/04/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO DE ROTARIANOS DE SAO PAULO. Justiça gratuita: Não requerida.

16/04/2026, 14:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 14:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0888/2026Teor do ato: Intimação à(s) parte(s) interessada(s) para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do(s) documento(s) juntado(s), devendo se manifestar em termos de prosseguimento do feito.Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Tatiane Randis de Oliveira Bastos (OAB 361487/SP), Giorgio Pompeu Sberviglieri (OAB 376056/SP), ALVES PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 2420/SP), Réu Revel (OAB R/SP)

16/04/2026, 14:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Intimação à(s) parte(s) interessada(s) para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do(s) documento(s) juntado(s), devendo se manifestar em termos de prosseguimento do feito.

16/04/2026, 13:49

Juntada - SAJ

18/02/2026, 15:44

Juntada - SAJ

18/02/2026, 15:44

Juntada - SAJ

18/02/2026, 13:51

Juntada - SAJ

13/02/2026, 16:11

Juntada - SAJ

13/02/2026, 16:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70011411-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/02/2026 11:48

10/02/2026, 11:54

Ofício - SAJ - Ofício Localização de Bens Expedido - 0 - OFÍCIO - PESQUISA DE BENS E CRÉDITOS

29/01/2026, 16:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 13:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1933/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de penhora online, via SISBAJUD, em nome da parte executada, até o limite do débito (R$ 25.610,60, conforme planilha juntada) com reiterações automáticas por 30 (trinta dias) (prazo máximo permitido pelo mencionado sistema). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Eventual petição de desbloqueio de quantias impenhoráveis ou excessivas (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá ser cadastrada corretamente pelo patrono do executado, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora Online/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá ao executado, ou seu advogado, o comparecimento pessoal no cartório, a fim de individualizar os pedidos envolvendo indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, em caráter de urgência. Restando frutífera a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, intime-se o executado para, querendo, se manifestar acerca da indisponibilidade realizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Havendo necessidade de intimação da parte executada, por carta, acerca do bloqueio realizado, deverá a parte exequente ser intimada para recolher as custas necessárias (salvo se beneficiária da justiça gratuita). Decorrido o prazo, sem manifestação do executado, vistas ao exequente para que diga se tem interesse no levantamento do valor bloqueado, trazendo aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIE

27/11/2025, 12:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0100/2025Teor do ato: Vistos. Havendo requerimento expresso da parte exequente, e mediante recolhimento das respectivas taxas, desde logo, DEFIRO a realização da(s) seguinte(s) pesquisa(s): SNIPER: Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, para consulta de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas; INFOJUD: para consulta sobre operações imobiliárias (DOI); Declaração de Imposto de Renda; ECF; DIRT; DIMOB, etc. RENAJUD: bloqueio de transferência de eventuais veículos da parte executada; ARISP/SERP: para pesquisa de titularidade de imóveis; CENSEC: A pesquisa de escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (atos da Lei 11.441/07) é livre e pode ser realizada pela parte interessada, no site https://censec.org.br/, sem necessidade de prévio cadastramento (Consulta CESDI), assim como a Consulta DAV (Diretivas Antecipadas de Vontade). Para pesquisa acerca da existência de testamentos, a parte não beneficiária da justiça gratuita pode realizar diretamente a consulta no site https://buscatestamento.org.br/, mediante pagamento da respectiva taxa. Apenas para consulta de escrituras e procurações lavradas nos Tabelionatos de Notas do Território Nacional pode ser realizada exclusivamente pelo juízo e, por isso, DEFIRO pesquisa CEP (Central de Escrituras e Procurações), via CENSEC/CAMP; SERASAJUD: Para inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC); CRCJUD/SERP: Pesquisa de eventuais certidões de casamento/óbito da parte executada; PREVJUD: Para consulta de eventuais vínculos empregatícios do(a) devedor(a); CCS BACEN - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional; Não obstante, INDEFIRO, desde logo, os seguintes pedidos: O pedido de inscrição do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não pode ser deferido, por ora, ante a determinação de suspensão dos processos que digam respeito a

06/02/2025, 00:19

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Havendo requerimento expresso da parte exequente, e mediante recolhimento das respectivas taxas, desde logo, DEFIRO a realização da(s) seguinte(s) pesquisa(s): SNIPER: Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, para consulta de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas; INFOJUD: para consulta sobre operações imobiliárias (DOI); Declaração de Imposto de Renda; ECF; DIRT; DIMOB, etc. RENAJUD: bloqueio de transferência de eventuais veículos da parte executada; ARISP/SERP: para pesquisa de titularidade de imóveis; CENSEC: A pesquisa de escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (atos da Lei 11.441/07) é livre e pode ser realizada pela parte interessada, no site https://censec.org.br/, sem necessidade de prévio cadastramento (Consulta CESDI), assim como a Consulta DAV (Diretivas Antecipadas de Vontade). Para pesquisa acerca da existência de testamentos, a parte não beneficiária da justiça gratuita pode realizar diretamente a consulta no site https://buscatestamento.org.br/, mediante pagamento da respectiva taxa. Apenas para consulta de escrituras e procurações lavradas nos Tabelionatos de Notas do Território Nacional pode ser realizada exclusivamente pelo juízo e, por isso, DEFIRO pesquisa CEP (Central de Escrituras e Procurações), via CENSEC/CAMP; SERASAJUD: Para inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC); CRCJUD/SERP: Pesquisa de eventuais certidões de casamento/óbito da parte executada; PREVJUD: Para consulta de eventuais vínculos empregatícios do(a) devedor(a); CCS BACEN - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional; Não obstante, INDEFIRO, desde logo, os seguintes pedidos: O pedido de inscrição do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não pode ser deferido, por ora, ante a determinação de suspensão dos processos que digam respeito a possibi

05/02/2025, 15:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0814/2024Teor do ato: Vistos. Defiro nova medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a 50% do salário mínimo nacional (R$ 706,00) (analisado individualmente para cada executado(a)), libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem neces

02/10/2024, 00:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Defiro nova medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a 50% do salário mínimo nacional (R$ 706,00) (analisado individualmente para cada executado(a)), libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, c

01/10/2024, 16:31

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro nova medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a 50% do salário mínimo nacional (R$ 706,00) (analisado individualmente para cada executado(a)), libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, co

27/08/2024, 14:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0240/2023Teor do ato: Vistos. BRUNO FILIPPI PROSPER e AMANDA SILVA GONÇALVES, qualificados, apresentaram exceção de pré-executividade, defendendo nulidade absoluta da citação, além de excesso da execução. A fundação excepta, instada, apresentou resposta, defendendo a inadequação da via eleita e, no mais, a regularidade da citação ficta, por edital, após esgotadas todas as tentativas de localização e citação das partes. Entendeu ainda inexistir excesso de execução. Tratando-se de exceção de pré-executividade apresentada, ao que pareceu, por ambos os executados, percebendo, contudo, existir procuração apenas por parte do excipiente BRUNO FILIPPI PROSPERO, foi o patrono responsável intimado a regularizar a representação processual da excipiente AMANDA SILVA GONÇALVES em até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Não houve regularização da representação processual de AMANDA SILVA GONÇALVES. Sendo este o relatório, fundamento e decido. A exceção de pré-executividade apresentada em relação à AMANDA SILVA GONÇALVES restou prejudicada, ante a falta de regularização da representação processual do causídico peticionante. Sigo, contudo, avaliando o pedido envolvendo BRUNO FILIPPI PROSPERO. Aqui, a respeito da (in)adequação da via eleita, de acordo com entendimento consolidado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória" (Primeira Seção, REsp 1110925/SP, rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 22.04.2009). Neste ponto, tratando-se de alegação de nulidade da citação editalícia na fase de conhecimento, reputo adequada a apresentação da exceção com relação a essa matéria específica, embora o incidente não esteja previsto em lei, prestigiand

27/03/2023, 00:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Vistos. BRUNO FILIPPI PROSPER e AMANDA SILVA GONÇALVES, qualificados, apresentaram exceção de pré-executividade, defendendo nulidade absoluta da citação, além de excesso da execução. A fundação excepta, instada, apresentou resposta, defendendo a inadequação da via eleita e, no mais, a regularidade da citação ficta, por edital, após esgotadas todas as tentativas de localização e citação das partes. Entendeu ainda inexistir excesso de execução. Tratando-se de exceção de pré-executividade apresentada, ao que pareceu, por ambos os executados, percebendo, contudo, existir procuração apenas por parte do excipiente BRUNO FILIPPI PROSPERO, foi o patrono responsável intimado a regularizar a representação processual da excipiente AMANDA SILVA GONÇALVES em até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Não houve regularização da representação processual de AMANDA SILVA GONÇALVES. Sendo este o relatório, fundamento e decido. A exceção de pré-executividade apresentada em relação à AMANDA SILVA GONÇALVES restou prejudicada, ante a falta de regularização da representação processual do causídico peticionante. Sigo, contudo, avaliando o pedido envolvendo BRUNO FILIPPI PROSPERO. Aqui, a respeito da (in)adequação da via eleita, de acordo com entendimento consolidado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória" (Primeira Seção, REsp 1110925/SP, rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 22.04.2009). Neste ponto, tratando-se de alegação de nulidade da citação editalícia na fase de conhecimento, reputo adequada a apresentação da exceção com relação a essa matéria específica, embora o incidente não esteja previsto em lei, prestigiando os princípios da ins

24/03/2023, 15:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Vistas à Defensoria Pública da decisão de fl.107 : "Vistos. Defiro a penhora dos créditos da(s) executada(s): Bruno Filippi Próspero, no processo nº 1005954-51.2022.8.26.0127, em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Carapicuíba, ATÉ O LIMITE DE R$ 15.660,48, com fundamento no artigo 860 do CPC. Solicite-se ao MM. Juízo a averbação da penhora no rosto dos referidos autos, procedendo, se o caso, a disponibilização do crédito em depósito judicial à este Juízo. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser encaminhado por e-mail, dada a urgência em seu cumprimento, a fim de se evitar que o executado levante tais valores. Formalizada a penhora, intime-se o executado para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 841 do CPC. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Outrossim, com fulcro no artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, DEFIRO A PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS derivados do contrato de alienação fiduciária que a parte executada possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 21.817 do Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. O valor do débito corresponde a R$ 15.660,48. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo a parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do boleto bancário relativo aos emolumentos do CRI competente, comprovando-se o pagamento nos autos no prazo de 5 dias (salvo se beneficiário da justiça gratuita). Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso form

14/09/2022, 10:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0652/2022Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos créditos da(s) executada(s): Bruno Filippi Próspero, no processo nº 1005954-51.2022.8.26.0127, em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Carapicuíba, ATÉ O LIMITE DE R$ 15.660,48, com fundamento no artigo 860 do CPC. Solicite-se ao MM. Juízo a averbação da penhora no rosto dos referidos autos, procedendo, se o caso, a disponibilização do crédito em depósito judicial à este Juízo. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser encaminhado por e-mail, dada a urgência em seu cumprimento, a fim de se evitar que o executado levante tais valores. Formalizada a penhora, intime-se o executado para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 841 do CPC. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Outrossim, com fulcro no artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, DEFIRO A PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS derivados do contrato de alienação fiduciária que a parte executada possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 21.817 do Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. O valor do débito corresponde a R$ 15.660,48. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo a parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do boleto bancário relativo aos emolumentos do CRI competente, comprovando-se o pagamento nos autos no prazo de 5 dias (salvo se beneficiário da justiça gratuita). Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na

11/08/2022, 00:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro a penhora dos créditos da(s) executada(s): Bruno Filippi Próspero, no processo nº 1005954-51.2022.8.26.0127, em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Carapicuíba, ATÉ O LIMITE DE R$ 15.660,48, com fundamento no artigo 860 do CPC. Solicite-se ao MM. Juízo a averbação da penhora no rosto dos referidos autos, procedendo, se o caso, a disponibilização do crédito em depósito judicial à este Juízo. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser encaminhado por e-mail, dada a urgência em seu cumprimento, a fim de se evitar que o executado levante tais valores. Formalizada a penhora, intime-se o executado para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 841 do CPC. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Outrossim, com fulcro no artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, DEFIRO A PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS derivados do contrato de alienação fiduciária que a parte executada possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 21.817 do Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. O valor do débito corresponde a R$ 15.660,48. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo a parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do boleto bancário relativo aos emolumentos do CRI competente, comprovando-se o pagamento nos autos no prazo de 5 dias (salvo se beneficiário da justiça gratuita). Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausênci

10/08/2022, 14:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0539/2022Teor do ato: R. DECISÃO DE FLS. 43/44: "Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a(s) carta(

08/07/2022, 09:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - R. DECISÃO DE FLS. 43/44: "Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a(s) carta(s) será(ão) direcionada

08/07/2022, 08:19

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citação(

07/07/2022, 11:54

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Advogados / Representantes(7)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO DE ROTARIANOS DE SAO PAULO. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Intimação à(s) parte(s) interessada(s) para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do(s) documento(s) juntado(s), devendo se manifestar em termos de prosseguimento do feito.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70011411-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/02/2026 11:48

Ofício - SAJ - Ofício Localização de Bens Expedido - 0 - OFÍCIO - PESQUISA DE BENS E CRÉDITOS

Todas as movimentações(353)

Todos os documentos(65)