Execução de Título Extrajudicial 1008290-62.2021.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008290-62.2021.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

10/04/2026, 16:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 192

09/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão

27/02/2026, 02:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2026, 09:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/02/2026, 09:56

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA816491105TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - JuizadoDestinatário : Aluizio GuedesDiligência : 22/01/2026

27/01/2026, 13:00

Juntada

27/01/2026, 13:00

Juntada - SAJ

12/01/2026, 09:53

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

19/12/2025, 05:00

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado

18/12/2025, 11:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1455/2025Data da Publicação: 19/12/2025

18/12/2025, 05:59

Juntada

18/12/2025, 05:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1455/2025Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao exequente acerca do resultado das pesquisas. Solicitei a transferência do numerário para conta à disposição deste Juízo. Declaro, pois, convertido o bloqueio em penhora. Intime-se o executado para apresentar embargos à execução, no prazo de 15 dias e, após o decurso do prazo, sem manifestação da parte interessada, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int.Advogados(s): Flavio Reis Franco (OAB 417230/SP), Silvia Cristiane de Freitas (OAB 475005/SP)

17/12/2025, 12:08

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Dê-se ciência ao exequente acerca do resultado das pesquisas. Solicitei a transferência do numerário para conta à disposição deste Juízo. Declaro, pois, convertido o bloqueio em penhora. Intime-se o executado para apresentar embargos à execução, no prazo de 15 dias e, após o decurso do prazo, sem manifestação da parte interessada, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int.

17/12/2025, 11:23

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:53

Documentos

DESPACHO

•17/12/2025, 11:23

DESPACHO

•02/12/2025, 15:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0876/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 102/107: Ciente A impenhorabilidade do salário não pode ser usada com o intuito de evitar o pagamento de dívidas. Necessário frisar que a maioria das pessoas vive unicamente da renda de seus salários. É com esse valor que pagam suas despesas essenciais e também com esse valor que gastam com lazer, com compras e outros itens considerados supérfluos. Pesquisas indicam que, em média, as pessoas gastam 30% da sua renda desnecessariamente. A lei protege o salário. Porém, o objetivo da lei é garantir que a pessoa tenha sua renda mensal para os gastos que são necessários. Não obstante, a lei deve ser interpretada observando sua função social. Não pode o assalariado deixar de pagar suas dívidas. Não pode o credor do assalariado ser relegado a posição eterna de devedor. Se a intenção da lei é, por um lado, proteger as necessidades essenciais do indivíduo, é sabido que as leis mais recentes vem buscado agilizar o processo de execução, fazendo com que aquele que vence um processo passe a receber aquilo que lhe é devido. É preciso receber aquilo que é seu de direito. A morosidade da justiça deve ser combatida. Para tanto, é preciso interpretar a lei no seu conjunto, e não isoladamente. Por tal razão, entendo admissível a penhora do parcial do salário, no montante de 30%, que é razoável. Não entendo que tal valor afetará as necessidades básicas da parte devedora. Outrossim, é preciso que a devedora se esforce para pagar aquilo que deve. Se sua única renda é o salário, este deve ser atingido parcialmente, visto que, de qualquer forma, o pagamento certamente seria proveniente de tal renda, já que o devedor não tem qualquer outra. Ante o exposto, oficie-se a empresa DEPÓSITO PARANÁ CNPJ: 08.430.347/0001-86, localizada na Estrada do Gopiúva, 355 - Vila da Oportunidade, cuja titularidade consta em nome de EVANDRO JOSE SOBRAL DE SENA FILHO, para que proceda retenção mensal de 30% do valor depositado a título

28/11/2022, 18:35

Deferido o pedido - Vistos. Fls. 102/107: Ciente A impenhorabilidade do salário não pode ser usada com o intuito de evitar o pagamento de dívidas. Necessário frisar que a maioria das pessoas vive unicamente da renda de seus salários. É com esse valor que pagam suas despesas essenciais e também com esse valor que gastam com lazer, com compras e outros itens considerados supérfluos. Pesquisas indicam que, em média, as pessoas gastam 30% da sua renda desnecessariamente. A lei protege o salário. Porém, o objetivo da lei é garantir que a pessoa tenha sua renda mensal para os gastos que são necessários. Não obstante, a lei deve ser interpretada observando sua função social. Não pode o assalariado deixar de pagar suas dívidas. Não pode o credor do assalariado ser relegado a posição eterna de devedor. Se a intenção da lei é, por um lado, proteger as necessidades essenciais do indivíduo, é sabido que as leis mais recentes vem buscado agilizar o processo de execução, fazendo com que aquele que vence um processo passe a receber aquilo que lhe é devido. É preciso receber aquilo que é seu de direito. A morosidade da justiça deve ser combatida. Para tanto, é preciso interpretar a lei no seu conjunto, e não isoladamente. Por tal razão, entendo admissível a penhora do parcial do salário, no montante de 30%, que é razoável. Não entendo que tal valor afetará as necessidades básicas da parte devedora. Outrossim, é preciso que a devedora se esforce para pagar aquilo que deve. Se sua única renda é o salário, este deve ser atingido parcialmente, visto que, de qualquer forma, o pagamento certamente seria proveniente de tal renda, já que o devedor não tem qualquer outra. Ante o exposto, oficie-se a empresa DEPÓSITO PARANÁ CNPJ: 08.430.347/0001-86, localizada na Estrada do Gopiúva, 355 - Vila da Oportunidade, cuja titularidade consta em nome de EVANDRO JOSE SOBRAL DE SENA FILHO, para que proceda retenção mensal de 30% do valor depositado a título de salário da parte devedora (salário líquid

28/11/2022, 14:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0605/2021Teor do ato: Vistos. Recebo a petição inicial. Cite-se por carta, para os termos da presente ação e para que efetue no prazo de 03 dias o pagamento da execução cobrada através de depósito judicial ou efetue o pagamento de 30% deste valor através de depósito judicial e requeira o parcelamento do saldo remanescente em até 6 parcelas mensais e sucessivas atualizadas pela tabela prática de débitos judiciais acrescidos de juros mensais de 1%, sendo que o não pagamento de uma dessas parcelas acarretará o vencimento antecipado das demais e uma multa de 10% sobre o saldo remanescente ou no prazo de 5 dias, indique bens de sua propriedade passíveis de penhora, bem como seus valores, sob pena de multa de 20% do valor da causa PENHORA e AVALIAÇÃO forçada de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Caso o executado não concorde com o débito poderá, no prazo preclusivo de dez dias contados de sua citação e desde que esteja garantido o juízo, apresentar defesa escrita através de embargos à execução ou requerer a designação de audiência para que o faça de forma oral na qual será realizada a instrução e julgamento do processo (art. 53, §1º, §3º da Lei nº 9.099/95). As partes ficam intimadas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95, artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções 809/2019 deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que deverão efetuar o pagamento dos honorários do profissional conciliador, arbitrados em R$ 64,60 (sessenta e quatro reais e sessenta centavos), valor este que será dividido em proporções iguais entre as partes, no prazo de até 05 dias após a realização da audiência, através de depósito em conta bancária em nome do conciliador, a qual será informada no momento da audiência, ou, no caso de inconsistência dos dados bancários, através de depósito judicial. Destaco que a concessão do benefício

29/09/2021, 13:41

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Recebo a petição inicial. Cite-se por carta, para os termos da presente ação e para que efetue no prazo de 03 dias o pagamento da execução cobrada através de depósito judicial ou efetue o pagamento de 30% deste valor através de depósito judicial e requeira o parcelamento do saldo remanescente em até 6 parcelas mensais e sucessivas atualizadas pela tabela prática de débitos judiciais acrescidos de juros mensais de 1%, sendo que o não pagamento de uma dessas parcelas acarretará o vencimento antecipado das demais e uma multa de 10% sobre o saldo remanescente ou no prazo de 5 dias, indique bens de sua propriedade passíveis de penhora, bem como seus valores, sob pena de multa de 20% do valor da causa PENHORA e AVALIAÇÃO forçada de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Caso o executado não concorde com o débito poderá, no prazo preclusivo de dez dias contados de sua citação e desde que esteja garantido o juízo, apresentar defesa escrita através de embargos à execução ou requerer a designação de audiência para que o faça de forma oral na qual será realizada a instrução e julgamento do processo (art. 53, §1º, §3º da Lei nº 9.099/95). As partes ficam intimadas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95, artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções 809/2019 deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que deverão efetuar o pagamento dos honorários do profissional conciliador, arbitrados em R$ 64,60 (sessenta e quatro reais e sessenta centavos), valor este que será dividido em proporções iguais entre as partes, no prazo de até 05 dias após a realização da audiência, através de depósito em conta bancária em nome do conciliador, a qual será informada no momento da audiência, ou, no caso de inconsistência dos dados bancários, através de depósito judicial. Destaco que a concessão do benefício da justiça gratuita,

29/09/2021, 08:33

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Juntada de Petição

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 192

Conclusos para decisão

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA816491105TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - JuizadoDestinatário : Aluizio GuedesDiligência : 22/01/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1455/2025Data da Publicação: 19/12/2025

Juntada

Conclusos para despacho

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